Possível fim do benefício fiscal avança na Câmara; o Fisco afirma que ainda precisa de mais tempo para analisar o impacto da medida
“Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50”, diz relatório da Receita Federal Marcelo Camargo/Agência Brasil
Gabriel Benevides 7.mai.2024 (terça-feira) – 14h26
Enquanto um possível fim da isenção fiscal para importações de até US$ 50 avança na Câmara dos Deputados, a Receita Federal defendeu que o benefício deve ser prorrogado para haver mais análise sobre os impactos econômicos da medida. O parecer do Fisco está no relatório bimestral de avaliação do programa Remessa Conforme, publicado na 2ª feira (6.mai.2024).
“Propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 […] para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”, diz o documento. Eis a íntegra (PDF – 844 kB).
O tema voltou a ser debatido no Congresso porque o relator do projeto de lei que institui o programa Mover, deputado federal Átila Lira (PP-PI), adicionou o fim da isenção fiscal ao texto de parecer que entregou à Câmara.
Átila afirma que a prorrogação da isenção causa um “desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”. Leia a íntegra (PDF – 313 kB).
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse na 2ª feira (6.mai) que o projeto de lei será votado ainda nesta semana.
Algmas empresas nacionais defendem que a isenção estabelecida pelo governo causa uma “concorrência desleal” no mercado brasileiro. As varejistas de moda são as que costumam comentar mais sobre o assunto.
E-commerces estrangeiros que aderiram ao programa do governo Remessa Conforme pagam 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Entretanto, não contribuem com a arrecadação federal.
Compras de e-commerces estrangeiros acima de US$ 50 estão sujeitas a 60% de II (Imposto por Importação). Mas era comum que companhias de fora, especialmente as chinesas, cometessem fraudes e enviassem os produtos abaixo desse preço como pessoa física. Assim, ficavam isentas de qualquer taxação.
O governo cogitou acabar com a isenção para aumentar a arrecadação. A equipe econômica desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja.
O relatório bimestral do Fisco trouxe dados sobre o período de implementação do programa em fevereiro e março de 2024. Segundo o documento, o país teve um total de 30,6 milhões de remessas internacionais recebidas no período.
