A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional pode transformar uma questão de dignidade em um grave problema social e econômico. Entre os setores diretamente afetados pela proposta está o funerário, responsável por garantir que famílias em luto tenham acesso a um serviço essencial. A proposta atual, que aplica uma alíquota de 19,88%, coloca em risco o equilíbrio entre acessibilidade e sustentabilidade desse segmento tão sensível.
Para entender a dimensão do impacto, é necessário olhar além dos números. O setor funerário movimenta uma extensa cadeia produtiva que emprega diretamente mais de 250 mil pessoas. Pequenas e médias empresas, que compõem a maioria desse mercado, podem não resistir a um aumento tão expressivo na carga tributária. Isso significa não apenas o risco de desemprego, mas também o enfraquecimento de economias locais, já pressionadas por outros desafios financeiros.
E as famílias brasileiras? Para elas, o aumento do custo dos serviços funerários significa um peso insustentável em momentos de maior fragilidade emocional. Com o encarecimento desses serviços, muitas recorrerão ao setor público, já sobrecarregado e com recursos insuficientes para atender à crescente demanda. O resultado? Fila de espera, precarização e um impacto ainda maior nas comunidades mais vulneráveis.
A essencialidade dos serviços funerários
Ignorar a essencialidade dos serviços funerários é abrir espaço para desigualdades ainda mais profundas. Em cidades menores e regiões menos desenvolvidas, a falta de alternativas privadas pode levar ao abandono de um direito fundamental: despedir-se com dignidade. E quando as famílias perdem esse direito, a sociedade como um todo paga o preço, seja pela pressão sobre os sistemas públicos, seja pelos impactos emocionais e culturais que reverberam.
No aspecto econômico, o cenário é igualmente preocupante. O aumento da tributação pode criar um ciclo negativo: a redução da capacidade de investimento das empresas, aliada à queda na demanda por serviços mais caros, pode resultar em retração da atividade econômica no setor. Sem contar que o custo adicional será inevitavelmente repassado aos consumidores, aprofundando a crise financeira das famílias.
Um apelo ao Congresso
O Congresso tem a oportunidade — e a responsabilidade — de reconhecer que os serviços funerários não são um luxo. Assim como hospitais e serviços de saúde, o setor lida diretamente com o bem-estar público e a preservação da dignidade humana. A definição de alíquotas precisa refletir essa realidade, garantindo equilíbrio entre arrecadação e justiça social.