O ministro da da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (7/2) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva reaproveitará as medidas já estão em trâmite no Congresso Nacional para a reforma tributária. A pauta é uma das prioridades do Executivo.
“O governo vai aproveitar as iniciativas que o Congresso Nacional já fez em relação a reforma tributária. Não será encaminhado um projeto novo. Nós iremos aproveitar o esforço tanto que a Câmara quanto que o Senado já fizeram sobre a reforma e que infelizmente o governo anterior não foi efetivo em aprová-la, em discutir. Nós vamos intensificar o trabalho pra aprová-las”, declarou.
Chefe da Fazenda, ministro Fernando Haddad (PT) recebeu nesta tarde líderes do Senado Federal e ministros para alinhar as pautas prioritárias para o início do ano Legislativo. Além de Padilha, também estiveram presentes: o líder do PT no Senado, Jaques Wagner, o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues e o líder da bancada do PT, Fabiano Contarato.
Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Uma delas é a PEC 110/2019, que está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Há também a PEC 45/2019, que corre na Câmara dos Deputados, passou por comissão mista e já pode ser encaminhada ao plenário da Casa.
Ainda não há um prazo definido para que reforma seja pautada nas casa e sancionada pelo governo. Interlocutores estimam o prazo entre três e seis meses.
Segundo Padilha, há também uma expectativa de que os partido considerados de “oposição” sejam convenientes com a medida e votem favorável à reforma.
“Acreditamos que esse é um debate que pode envolver partidos que hoje se declaram de oposição, mas que podem contribuir com o tema. Dessa forma, podemos aprovar uma reforma tributária ao longo do ano no Congresso Nacional com votos de vários partidos que defendem esses temas”, disse.
O que diz a reforma
A medida que prevê a simplificação da tributação sobre o consumo terá como base duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos. Ambas PECs reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos.
PEC 45/2019
A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).PEC 110/2019
Já a PEC 110 cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela proposta, a CBS substituiria a Cofins, o PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
