Relator não comparece e STJ adia julgamento de Robinho em caso de estupro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira, 2, o julgamento de um recurso solicitado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o ex-atleta cumpra no Brasil a pena a que foi condenado na Itália por estupro. O adiamento se deu pela ausência do relator, ministro Francisco Falcão à sessão da Corte Especial. De acordo com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a falta de Falcão foi “justificada”. O colegiado é formado pelos 15 ministros mais antigos do STJ. A próxima data para prevista para a realização do julgamento é no dia 16 de agosto. Os advogados do ex-jogador solicitaram ao STJ que a Itália envie para a Justiça Brasileira todo o processo criminal traduzido, e não somente a pena. O julgamento foi iniciado em 19 de abril. Na ocasião, o relator rejeitou a necessidade de tradução completa. Na sequência, a análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana à pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro. Mas por não morar na Itália, o ex-jogador não cumpriu a pena e o Brasil não extradita seus cidadãos. O país europeu entrou no STJ e pediu a homologação da decisão para que Robinho cumpra sua punição aqui. A análise do recurso da defesa voltou para a pauta de julgamento do STJ e o caso foi recolocado para discussão que seria discutido nesta quarta-feira. Após a divulgação de áudios do processo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Thiago Auricchio (PL), que pede ao STJ o cumprimento da pena de Robinho. “Os áudios revelados pela imprensa nesta quarta mostram o total desrespeito de Robinho com o caso e principalmente com a vítima. Não podemos ser omissos quanto a isso. O Brasil não pode aceitar passivamente essa impunidade”, disse o parlamentar, na ocasião.

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