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Revisão de Lula sobre o Marco Legal do Saneamento Básico de 2020 divide opiniões

Há quem defenda a manutenção da regra, em favor da privatização, para cumprir mais rapidamente a meta de cobertura de 90% do território brasileiro, e quem seja contra por acreditar que privatizar não iria solucionar o problema

GESIVAL NOGUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Presidente Lula flexibilizou algumas regras no marco

Na última semana, o tema do Marco Legal do Saneamento Básico ganhou novos desdobramentos depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou alguns pontos, flexibilizando a nova legislação, retirando, por exemplo, a obrigatoriedade das licitações. As mudanças permitem também um investimento de R$ 120 bilhões até 2033. Alguns analistas avaliam que a alteração da norma viabiliza que estatais não sejam privatizadas, mantendo-se no controle da atividade, mesmo já não tendo conseguido atingir as metas anteriormente. A revogação foi apoiada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), que, por causa do seu apoio, viu algumas empresas estaduais anunciarem a saída do grupo: a Sabesp, de São Paulo, a Copasa, de Minas Gerais, e a Corsan, do Rio Grande do Sul. Em nota, a Sabesp afirma que as posições recentes da Aesbe não condizem com o avanço do saneamento no Brasil. O tema no entanto divide opiniões.

Para o economista e auditor da Secretaria do Tesouro Nacional Pedro Capeluppi, a saída dessas empresas da Aesbe mostra um descontentamento da medida: “Elas não concordam com esse tipo de abordagem e essas flexibilizações que a associação defende, entendendo que a perseguição dos objetivos do marco tem que ser feita considerando a estratégia que foi definida em 2020. Não podemos ficar mudando a estratégia traçada. A execução tem que seguir aquilo que foi planejado, sob pena da gente não atingir o objetivo“. Capeluppi avalia que a flexibilização deve ter impacto nas empresas estaduais e considera que as alterações não são boas, porque atrasariam a universalização do saneamento, afugentando também investimentos. “O risco que a gente corre é ter uma diferença maior ainda do que a que já existe entre a situação do saneamento nos Estados do Centro-oeste, do Sul e do Sudeste com o Norte e o Nordeste. Então, as empresas estaduais estão muito concentradas no Nordeste, e a preocupação é a capacidade desses Estados e dessas empresas de fazer a universalização nesses Estados. Quando a gente fala em Brasil, a gente não pode estar satisfeito com apenas uma parte tendo o serviço universalizado e outra não tendo”, argumenta.

Neuri Freitas, presidente da Aesbe, diz ter sido surpreendido com a notícia das dissociações das empresas: “Foi com surpresa porque todas as nossas discussões com os associados eram feitas em assembleia, nós tivemos reuniões tratando de todos os temas, tivemos reuniões inclusive para fazer uma carta que foi apresentada aos presidenciáveis antes mesmo dos resultados das eleições. Fizemos um pequeno evento, convidando os presidenciáveis, para apresentar a nossa carta de manifestação”. Ele ainda explica que as novas diretrizes não devem repelir os investimentos: “A gente também vai ter o BNDES financiando as companhias estatais. Eu acho que, nesse sentido, se a gente quer universalizar… A gente quer universalizar ou meramente privatizar? Se a gente quer universalizar, qualquer ajuda que vem é bem-vinda. Se a estatal pode fazer uma parte e o privado pode fazer outra parte, melhor, porque você acelera os investimentos”. Neuri Freitas afirma ainda que, independentemente do formato, por meio das estatais, concessões ou parcerias público-privadas, é necessário somar esforços para fornecer saneamento básico para a população brasileira, uma vez que o prazo de dez anos para solucionar o problema é considerado apertado. O novo marco do saneamento básico foi sancionado há três anos em meio a discussões no Congresso Nacional. Na ocasião, os parlamentares aprovaram uma regulamentação que pretendia ampliar em 90% o fornecimento de saneamento básico à população até 2033. Com a determinação, as licitações passaram a ser obrigatórias.

*Com informações da repórter Camila Yunes

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