Um grupo de aproximadamente 20 presos, suspeitos de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília, reclama que tem tido direitos humanos violados. A denúncia se dá pela dificuldade em obter assistência jurídica, o que impede acesso às informações sobre processos judicias, e realização de demandas pessoais, como autorização para recebimento de remédios, por exemplo.
Detidos por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após a depredação às sedes dos Três Poderes, os bolsonaristas relataram a autoridades, no Complexo Penitenciário da Papuda, que não tiveram contato com defensores públicos e que advogados contratados não os visitaram.
Eles afirmam que não têm informações sobre o processo judicial e também reclamam de problemas de saúde e falta de medicamentos.
Manifestantes golpistas invadem e destroem o Congresso nacional
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Luís Nova/Especial Metrópoles
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Relatório de providências da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), divulgado em 30 de janeiro, detalha que há 931 presos provisoriamente devido a envolvimento na arruaça promovida no centro de Brasília. Desses, 623 são homens e 308, mulheres.
Outras 459 pessoas detidas por suspeita de participação nos atos extremistas foram liberadas da cadeia, com uso de tornozeleira eletrônica.
DefensoriasA Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) disse que 53 defensores participaram das audiências de custódia e que, atualmente, os profissionais continuam atendendo os presos que foram representados no momento da audiência. O órgão afirmou que faz atendimentos coletivos durante as inspeções nos presídios.
“Em janeiro, foram efetuadas 10 visitas nas unidades, as quais contemplaram toda a população presa nos atos dos dias 8 e 9, além dos presos que estavam recolhidos em data anterior. Virtualmente, o Núcleo de Execuções Penais atende 40 pessoas em duas unidades prisionais por semana, totalizando 120 atendimentos virtuais mensais”, informou.
A DPDF disse que a Defensoria Pública da União (DPU) tem competência para atuar na instrução processual após as denúncias que foram feitas pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão afirmou, ainda, que fica à disposição para eventuais futuros convênios com a DPU em razão do elevado número de casos.
Já a DPU disse que aproximadamente 250 pessoas presas por atos antidemocráticos de 8 de janeiro são atendidas pelo órgão.
“Atualmente, onze defensores atuam nas ações penais que foram instauradas no âmbito do Supremo Tribunal Federal. A DPU atua na prestação de assistência jurídica integral, formulando requerimentos de liberdade, apresentando peças defensivas e participando de atos processuais presenciais”, informou a DPU.
A coluna também acionou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do DF (OAB-DF) para comentar o caso. Em nota, a entidade afirmou que foram realizados 6 mil atendimentos por meio do Sistema de Prerrogativas, em janeiro, referentes aos atos de vandalismo.
Segundo a OAB-DF, nos casos em que o preso se sentir abandonado pelo advogado ou defensor público, ele pode acionar o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF ([email protected]) ou a Corregedoria da Defensoria Pública para apurar má conduta do profissional (61 2196-4600).
