Texto ganhou força na Casa Alta depois do julgamento sobre porte de drogas no STF; Câmara deve eleger presidentes de ao menos 8 colegiados
O ministro Mauro Vieira irá falar em audiência pública a convite de Renan Calheiros; na imagem, a fachada do Congresso Nacional, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 – 28.01.2024
PODER360 11.mar.2024 (segunda-feira) – 6h10
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte para uso pessoal de todas as drogas está na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado de 4ª feira (13.mar.2024).
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é o autor da PEC 45 de 2023. Teve a iniciativa depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciar a votação da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.
O julgamento da Suprema Corte foi retomado e suspenso ainda na 4ª feira (6.mar) por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar é de 5 a 3 a favor da liberação.
COMISSÕES RESTANTES NA CÂMARA A Câmara deve eleger os presidentes de ao menos 8 comissões permanentes.
Dentre os 30 colegiados, 19 elegeram seus presidentes na 4ª feira (6.mar). O PL –maior partido de oposição da Casa Baixa, com 96 congressistas– arrematou a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a Comissão de Educação. Serão comandadas pelos deputados Caroline de Toni (PL-SC) e Nikolas Ferreiras (PL-MG), respectivamente.
Para 3ª feira (12.mar), os deputados se reúnem para eleger presidentes das comissões da Amazônia e de Administração e Serviço Público.
Na 4ª feira (13.mar), estão previstas as instalações das comissões de Integração e Desenvolvimento Regional; de Ciência e Tecnologia; de Minas e Energia; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Turismo e de Comunicação.
CHANCELER VAI AO SENADO Na 5ª feira (14.mar), o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores da Casa Alta. O chanceler brasileiro foi convidado e confirmou presença na reunião, apesar de não ser obrigatória.
É esperado que os senadores façam perguntas ao ministro sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter comparado os ataques de Israel na Faixa de Gaza às ações de Hitler na 2ª Guerra Mundial (1939-1945). Entretanto, o Poder360 apurou que Mauro deve reforçar o posicionamento do governo de defesa à Gaza.
CPI da Braskem A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a atuação da petroquímica em Maceió (AL) se reúne duas vezes na semana. Ouve o diretor da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, na 3ª feira (12.mar), e Gustavo Ressurreição Lopes, presidente do Instituto do Meio Ambiente alagoano, na 4ª (13.mar).
