O senador Omar Aziz (PSD-AM) anunciou sua intenção de acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de suspender os sites de apostas esportivas até que haja uma regulamentação adequada por parte do governo federal. Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que visa regulamentar o setor de apostas e autorizar cassinos online, com a expectativa de que a regulamentação entre em vigor em 2025. Aziz expressou preocupação com a facilidade de acesso às apostas, que, segundo ele, têm se proliferado e gerado prejuízos para muitas famílias brasileiras. O senador fez uma analogia entre a situação das plataformas de apostas e a do X (antigo Twitter), que atualmente está suspenso no Brasil, ressaltando a necessidade de uma ação mais rigorosa.
A iniciativa de Aziz complementa um projeto de lei já apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Este projeto visa proibir a publicidade e o patrocínio de empresas de apostas, além de restringir as apostas em eventos políticos, como eleições, plebiscitos e referendos. Rodrigues destacou que algumas plataformas têm oferecido apostas nas eleições municipais deste ano, o que não é permitido pela legislação brasileira. O Ministério da Fazenda também se manifestou sobre o tema, esclarecendo que as apostas que vão além das modalidades de esportes e cassinos virtuais não estão contempladas na legislação atual. Além disso, um outro projeto em tramitação no Senado busca proibir a participação de celebridades em campanhas publicitárias de apostas, visando proteger o público de influências externas.
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Publicada por Felipe Cerqueira
*Reportagem produzida com auxílio de IA