Indicado para o Supremo Tribunal Federal para a vaga do ministro Ricardo Lewandowski, advogado criminalista será questionado sobre temas sensíveis em sabatina no Senado, nesta quarta-feira, 21
TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
Aprovação de Zanin para o STF é dada como certa nos corredores do Congresso
Pouco mais de 500 dias após a votação da indicação do último nome para o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal voltará a realizar uma sabatina a um indicado à Suprema Corte – o anterior foi André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quarta-feira, 21, os senadores vão sabatinar o advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nas ações da Operação Lava Jato, para a mais alta instância do Judiciário brasileiro. A aprovação de Zanin é dada como certa nos corredores do Congresso, e os governistas estimam que o criminalista receberá cerca de 60 votos no plenário (são necessários apenas 41). Apesar disso, a sessão deve ser marcada por questionamentos sobre temas interesse público, como seu posicionamento nos processos que envolvem a Lava Jato, além de ações que envolvem o Partido dos Trabalhadores. Temas sensíveis da chamada “pauta de costumes”, como o aborto e descriminalização das drogas, também deverão ser pauta.
O placar encontra-se favorável a Zanin para que o mesmo seja o próximo ministro da Suprema Corte. Como mostrou o site da Jovem Pan News, na última segunda-feira, 13, o líder do PSD no Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a legenda fechou questão pela aprovação do advogado ao STF. Atualmente, a sigla conta com a maior bancada da Casa, com 15 senadores. No dia seguinte, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) também afirmou que os senadores da legenda não fecharam questão sobre a aprovação de Zanin, mas mostraram-se “unanimemente favoráveis” ao ingresso do indicado à Corte. Com os votos do PT e de outros partidos da base, como PSB e PDT, Zanin ficará próximo de 40 votos. Nos bastidores, porém, os aliados do advogado contabilizam votos, inclusive, em partidos da oposição, como o próprio Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, que já afirmou que a escolha de ministros do Supremo é uma prerrogativa do presidente da República. No entanto, mesmo com um caminho sem dificuldades pela aprovação, é esperado que o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresente uma questão de ordem para questionar a escolha de Zanin por Lula, devido a proximidade de ambos, e colocar em pauta um questionamento referente ao princípio da impessoalidade. De acordo com a Lei Nº 9.784/99, em seu artigo 2º de parágrafo único, cabe ao poder público impedir privilégios particulares no exercício da função administrativa. Em seu perfil no Twitter, o político sergipano afirmou considerar “inadequada” a indicação de Zanin ao STF e ressaltou que o Senado Federal deverá realizar uma “sabatina rigorosa, para verificar a presença dos requisitos constitucionais” do indicado.
Além de Vieira, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também se manifestou em linha semelhante e apontou o “problema constitucional claro na questão do princípio da impessoalidade”. Eduardo Girão (Novo-CE), senador que concedeu entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, na última semana, ressaltou que a proximidade de Zanin com Lula deve ser discutido entre os parlamentares na sabatina. “Não tenho nada contra o Zanin, deixando claro, não conheço. Me parece uma pessoa educada. Agora, fere o princípio da impessoalidade, é o amigo pessoal do Lula, advogado dele. Isso dá conflito de interesses. Quem tem que estar preocupado é o Senado”, disse. As recentes declarações dos senadores preocupados com o princípio da impessoalidade ocorrem já que Zanin foi projetado ao cenário político nacional após assumir a defesa do então ex-presidente Lula, em 2013, nos processos da Operação Lava Jato. Foi de sua autoria o pedido impetrado no Supremo Tribunal Federal que culminou na anulação das condenações de Lula e pavimentou o caminho que devolveria ao petista seus direitos políticos após o ex-juiz Sergio Moro ser considerado incompetente e parcial pela Corte. É exatamente por isso que se espera que, se tiver que analisar processos que envolvam Lula ou quadros do PT, por exemplo, Zanin se declare impedido de atuar nestes casos.
Além da possibilidade de Zanin ter de se comprometer em não julgar casos que dizem respeito ao seu antigo cliente, que hoje é o presidente da República, o advogado deverá ser questionado sobre temas sensíveis como o aborto. Parte do Senado Federal se elegeu sob forte influência da questão ideológica e proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). É o caso dos senadores Magno Malta (PL-ES) e Damares Alves (Republicanos-DF). Há, ainda, nomes que são ligados aos evangélicos, como o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Estes, deverão questionar o indicado por Lula sobre seu posicionamento. Em reunião com deputados da bancada evangélica na última semana, Zanin declarou que, se aprovado para o Supremo, irá impedir que a Corte “legisle” sobre legalização do aborto e das drogas. O posicionamento soou como música para os parlamentares da oposição, que enxergam a possibilidade de votar a favor do indicado de Lula.