Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem de Salvador realizaram um protesto nesta quinta-feira (29) em defesa da implementação da lei que estipula o piso salarial da categoria. Em ato integrado à mobilização nacional, que prevê a paralisação por 48h, os profissionais que se manifestaram na capital baiana se concentraram em frente ao Hospital Geral do Estado (HGE). Com o intuito de pressionar a Justiça, uma vez que na sexta-feira (30) termina o prazo para o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir a votação do piso salarial da categoria, o grupo em Salvador levantou cartazes e gritou palavras de ordem por volta das 10h. Depois, fez uma caminhada até a Avenida Vasco da Gama, fechando a via principal e liberando a cada cinco minutos. Além dos profissionais da classe de enfermagem, sindicatos de saúde estiveram presentes e estenderam os protestos até o Hospital Mater Dei. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde Bahia), Ivanilda Bito reforçou o pedido dos manifestantes. “O objetivo da manifestação hoje foi a cobrança da implantação do piso e um pedido para que o STF suspenda o julgamento, porque não tem motivo para o Supremo estar interferindo em uma lei que diz respeito aos trabalhadores. Foi muita luta para conquistarmos essa lei. Essa luta já dura 30 anos”, frisou. Procurado pela reportagem para comentar os atos nacionais, o Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) disse que não tem poder para deliberar sobre questões relacionadas a greves, mas disse que está a favor da implementação do piso salarial. “O Coren-BA está na luta junto com as demais entidades representativas da Enfermagem pela implantação do Piso da Enfermagem desde o início da tramitação do PL 2564. Além disso, estamos acompanhando atentamente a votação do Piso no STF e defende que o mesmo seja implementado conforme a Lei 14.434 para toda a categoria, seja no setor privado, público ou filantrópico”, destacou. Segundo a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), por conta do protesto, o trânsito ficou complicado na Vasco da Gama das 10h30 às 14h30. A via foi ocupada nos dois sentidos, o que causou congestionamento, sobretudo próximo a Ladeira do Acupe. A auxiliar de enfermagem do Hospital Geral Roberto Santos Evanice Cruz, 46, participou do ato e se mostrou satisfeita com a mobilização. “Participar desse movimento hoje foi muito satisfatório, pois pude presenciar o quanto estamos nos sentindo desvalorizados, mas ainda com garra para ecoar o grito de insatisfação preso em nossa garganta. Conseguimos chamar a atenção da população para o descaso com nossa categoria por parte do Supremo”, afirmou. “Foi visível em cada rosto ali presente o desejo de ver concretizado uma causa que lutamos há décadas, que é o nosso piso salarial. Percebemos o quanto ainda precisamos avançar e participar dos movimentos que nos dão voz, vez e lugar de fala”, disse Evanice. Também participante do protesto em Salvador, a enfermeira Joana Evangelista, 61, pediu pela valorização da classe profissional. “Precisamos de respeito e melhores condições de trabalho. No período da pandemia, nós éramos considerados heróis e heroínas. E agora? Cadê a valorização para aqueles que sempre se dedicaram?”, questionou. Nesta sexta-feira (30), um novo ato já foi convocado pelos sindicatos. A concentração será às 7h, em frente ao Hospital Roberto Santos. Para entender o imbróglio com o Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso retroceder até o segundo semestre de 2022, mais especificamente no mês de agosto, quando a lei que estabelece o piso foi aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação confere para enfermeiros o piso no valor de R$ 4.750. A quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375). No entanto, em setembro passado, a lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos. Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que permitiria o pagamento do Piso da Enfermagem (PEC 42/2022) através de recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. A PEC foi promulgada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, mas não vingou, visto que o ministro atendeu às novas alegações da CNS e Amicus Curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando falta de recursos. Desde então, os profissionais de enfermagem têm realizado atos pelo Brasil, sendo este último o mais intenso devido à proximidade do fim do prazo do STF para votar na fixação do piso salarial.
