Decisão do ministro Dias Toffoli atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e também inclui procuradores envolvidos no caso Tony Garcia; ex-deputado alega ter sido obrigado a gravar pessoas ilegalmente
WALLACE MARTINS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 12/09/2023
Dias Toffoli determina abertura de inquérito contra Sergio Moro e procuradores envolvidos em acordo de delação premiada no caso Tony Garcia
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A decisão foi tomada em 19 de dezembro e está sob sigilo. O objetivo é investigar se o ex-juiz da Operação Lava Jato cometeu abusos durante o acordo do ex-deputado estadual do Paraná Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia. Ele afirma que a colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal (MPF) foi utilizada como uma forma de chantagem por Moro e os procuradores de Curitiba, que buscavam investigar políticos e empresários influentes. O ex-deputado alega ainda ter sido coagido a gravar pessoas ilegalmente, após o acordo de delação premiada. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da abertura da investigação. O órgão argumenta que é necessário investigar os fatos narrados por Garcia, uma vez que há indícios de condutas criminosas.
“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz o documento. Em nota encaminhada ao site da Jovem Pan, a assessoria de Sergio Moro informou que o senador “não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás”. Ademais, ele nega que “os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que ‘não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi’”, conclui o texto.
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