InícioNotíciasPolíticaSTF declara inconstitucional limite de 10% de mulheres na PMDF

STF declara inconstitucional limite de 10% de mulheres na PMDF

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o limite de 10% de mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A votação teve início na sexta-feira (3/5)  e terminou nesta segunda-feira (6/5), com um placar de 9 contra 2 votos (veja abaixo os votos de cada ministro).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433 teve relatoria do ministro Cristiano Zanin. A corte entendeu que há desproporcionalidade no tratamento de mulheres na destinação e vagas em concurso e editais para a corporação.

A ação foi proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) alegando a inconstitucionalidade no limite de 10%, estabelecido pela Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998.

No ano passado, a Comissão de Mulheres Aprovadas no Concurso da PMDF entrou na Justiça questionando a legalidade do teto. Em 2013, o STF julgou questão similar em concurso da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul. As vagas eram para médicos. O ministro Gilmar Mendes foi o relator. Segundo o acórdão, qualquer distinção entre cargos precisa ser justificada.

Com 2,1 mil vagas para soldado e salário de R$ 6,9 mil, o concurso é organizado pelo Instituto AOCP e teve as provas objetivas aplicadas em 21 de maio de 2023.

Veja como cada ministro votou: Votos a favor 

Ministro Cristiano Zanin 

Ministro Alexandre de Moraes

Ministra Cármen Lúcia 

Ministro Flávio Dino 

Ministro Edson Fachin 

Ministro Dias Toffoli 

Ministro Luiz Fux Ministro 

Ministro Luís Roberto Barroso 

Ministro Gilmar Mendes

Votos contrários

Ministro André Mendonça 

Ministro Nunes Marques 

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Mais para você