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STF marca primeiros 100 julgamentos de denunciados por atos de 8 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai iniciar os julgamentos dos denunciados pela invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, pediu a análise e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, atendeu a solicitação, marcando as primeiras 100 denúncias entre os dias 18 e 24 de abril. Os casos serão julgados no plenário virtual, onde os ministros inserem os votos em sistema eletrônico. As primeiras denúncias foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga os executores dos crimes e são assinadas pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos criado pela PGR. Conforme a convocação da sessão virtual extraordinária, advogados e defensores poderão apresentar sustentações orais até 23h59 do dia 17 de abril. A convocação foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário de Justiça Eletrônico. Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados viram réus, e o processo será iniciado. Nestes casos, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.

Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante 2.151 pessoas que haviam participado dos atos e estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas imediatamente após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos. Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, quatro mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Assim, atualmente, estão presos 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens. Aos liberados, com parecer favorável da PGR foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime e associação criminosa, do Código Penal. Moraes considerou que eles já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento, podendo responder ao processo em liberdade provisória.

Nesta segunda-feira, 10, Rosa Weber e Moraes visitaram os presos no Complexo da Papuda, todos denunciados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Os ministros foram recebidos pela titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, juíza Leila Cury, pelo diretor do Centro de Detenção Provisória II, Marcelo Praxedes, e por Elton Fontele de Lima, representante da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal. Antes da visita aos presos, os ministros ouviram as considerações da direção, inclusive com relação à necessidade de um maior número de agentes policiais. Depois, os ministros ouviram os detidos, inspecionaram as condições da penitenciária e avaliaram as condições da alimentação distribuída – o ministro Alexandre de Moraes, inclusive, provou a comida. Aos presos, os ministros informaram que o devido processo legal está sendo cumprido e que todos os casos estão sendo avaliados individualmente pelo Supremo. No mês passado, a presidente Rosa Weber e o ministro Moraes já haviam visitado as mulheres detidas no presídio da Colmeia.

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