InícioEditorialSTF nega direito de mulheres trans e travestis decidirem onde vão cumprir...

STF nega direito de mulheres trans e travestis decidirem onde vão cumprir pena

O STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira, 15, que cabe aos juízes decidir onde travestis e mulheres transexuais devem cumprir pena de prisão. O placar foi de 6 votos a 5. Os ministros rejeitaram uma ação que pedia para o tribunal reconhecer o direito das próprias presas escolherem entre presídios femininos ou áreas reservadas em penitenciárias masculinas. A maioria considerou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Judiciário, se antecipou ao tema ao editar resoluções, em 2020 e em 2021, com diretrizes para o tratamento da população LGBTQIA+ no âmbito criminal. “Penso não persistir o interesse processual no julgamento do feito, uma vez que a questão já foi solucionada por outra via. A atuação desta Corte no âmbito da jurisdição constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, tão somente quando indispensável para a garantia dos direitos envolvidos, o que não se verifica mais no caso presente”, diz trecho do voto do ministro Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça foi na mesma linha e argumentou que as resoluções do CNJ causaram “alteração substancial do panorama” descrito quando a ação foi proposta em 2018. Os ministros Luís Roberto Barroso, relator, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin ficaram vencidos.

*Com informações do Estadão Conteúdo

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Bolsonaro nega golpe e defende anistia a “pobres coitados” do 8 de Janeiro

Ex-presidente disse que é preciso “caprichar” no voto nas eleições municipais deste ano ...

Projeto de anistia pedido por Bolsonaro já foi apresentado por Mourão

Gustavo Moreno/Metrópoles 1 de 1 O presidente Bolsonaro fala ao pé do ouvido do...

Moto é tomada em assalto na BR-101 em Itamaraju

A vítima de um assalto, procurou as autoridades policiais para detalhar sobre o terror...

Mais para você