InícioEditorialPolítica NacionalSTF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Ação protocolada pelo PT defende que grupo tenha acesso assegurado aos serviços públicos de saúde depois de alteração do registro civil

A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana; na foto, bandeira da comunidade trans nito100/Getty Images

PODER360 22.jun.2024 (sábado) – 11h50

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na 6ª feira (21.jun.2024) a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no SUS (Sistema Único de Saúde).

A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar Mendes para determinar que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos devem ser realizados de forma independente do registro oficial do sexo biológico.

A ação foi protocolada pelo PT durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido argumentou que pessoas trans não conseguem ter acesso aos serviços públicos de saúde após a alteração do registro civil.

A legenda relatou casos de homens transexuais que conservam o aparelho reprodutor feminino e não conseguem agendar consultas ginecológicas. Da mesma forma, mulheres trans tiveram acesso negado a urologistas e proctologistas.

Justificativa A restrição, segundo o partido, ofende os princípios constitucionais do direito à saúde e da dignidade da pessoa humana.

Ao reafirmar o seu voto, Gilmar Mendes entendeu que o atendimento deve ser garantido de acordo com as necessidades do cidadão.

“A matéria discutida nestes autos nada tem a ver com qualquer espécie de ativismo ou pauta de costumes. Ao invés, trata-se de questão de saúde pública que não comporta tergiversações. Deve ser garantida à população LGBTQIA+ o pleno e irrestrito acesso às políticas públicas de saúde ofertadas pelo Estado em condições de igualdade com todo e qualquer cidadão brasileiro”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil.

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