InícioEditorialPolítica NacionalSupremo rejeita ação do PSD para tentar recolocar Ednaldo na CBF

Supremo rejeita ação do PSD para tentar recolocar Ednaldo na CBF

Pedido foi encabeçado pelo senador Otto Alencar (BA), amigo do presidente afastado da CBF; é a 2ª derrota do dirigente em 1 dia

Ednaldo assumiu o comando da entidade em 2022; está afastado desde 7 de dezembro por decisão do TJ-RJ que anulou a eleição que o alçou a presidência em 2022 Lucas Figueiredo/CBF

PODER360 22.dez.2023 (sexta-feira) – 19h40

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou nesta 6ª feira (22.dez.2023) ação do PSD (Partido Social Democrático) que pedia a volta de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Leia a íntegra da decisão (PDF – 219 kB).

A ação movida pelo PSD afirmava que a liminar do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) violava a autonomia da entidade que controla o futebol nacional ao nomear um “interventor alheiro às atribuições da CBF”. A iniciativa foi encabeçada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que é amigo do dirigente da confederação.

Essa foi a 2ª derrota de Ednaldo no dia. Ainda nesta 6ª feira (22.dez), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mais um pedido para reinstalar o presidente do CBF. A decisão foi assinada pela presidente do Tribunal, Maria Thereza de Assis Moura. Eis a íntegra (PDF – 174 kB).

Com isso, caíram por terra as duas tentativas de salvar o mandato de Ednaldo Rodrigues na confederação.

Ednaldo Rodrigues foi afastado do comando da CBF em 7 de dezembro por decisão do TJ-RJ que anulou a eleição que o alçou a presidência em 2022. O julgamento está ligado a uma ação movida pelo Ministério Público do Rio em 2018, que alegou que o estatuto da CBF tinha discordâncias com a Lei Pelé (9.615 de 1998), que regulamenta a condução do esporte no Brasil.

Com o afastamento do mandatário, o presidente do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva), José Perdiz de Jesus, assumiu como comandante interino da entidade. O interventor tem 30 dias para convocar novas eleições. Ele se licenciou da chefia da Corte esportiva.

ENTENDA O CASO Ednaldo sofria, havia meses, uma série de pressões internas na CBF que se intensificaram com o mau desempenho da seleção brasileira nas eliminatórias para a Copa do Mundo. Acusações de mau uso dos recursos da confederação vieram a público, impulsionadas por opositores de Ednaldo e embasadas em documentos vazados aos quais o Poder360 teve acesso.

Enquanto o processo do MP do Rio tramitava, o então presidente da CBF, Rogério Caboclo, foi afastado do cargo por acusações de assédio sexual e moral contra funcionárias –os casos foram arquivados posteriormente, em outubro de 2022.

Ednaldo Rodrigues, vice de Caboclo, assumiu interinamente e assinou, junto ao MP, um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). O TAC possibilitou sua eleição formal em março de 2022 para um mandato de 4 anos. Esse acordo foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça do Rio em decisão proferida em 7 de dezembro.

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