O prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, foi multado em R$ 12 mil e terá representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelos gastos excessivos com festejos culturais promovidos nos meses de janeiro, fevereiro, março, junho e agosto do exercício de 2013.
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As despesas alcançaram o montante de R$ 1.575.056,00, representou o percentual de 10,58% da receita orçamentária do período, incluídos os recursos vinculados, no montante de R$ 16.664.572,38.
A relatoria destacou que, além da inobservância aos princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, também forma identificadas irregularidades nos procedimentos licitatórios realizados.
Cabe recurso da decisão.
Por | TCM
