InícioEditorialPolítica NacionalTCU recua após ‘penduricalho’ estender benefício que aumenta remuneração de ministros em...

TCU recua após ‘penduricalho’ estender benefício que aumenta remuneração de ministros em um terço

O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão de estender aos ministros o benefício que permite o aumento de cerca de um terço da remuneração mensal. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) havia autorizado a criação do benefício por meio de uma resolução no dia 8 de novembro. A medida foi publicada na semana passada mas já foi suspensa pelo próprio presidente do Tribunal, Bruno Dantas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na medida aprovada, o benefício é dado para magistrados que acumulem funções administrativas e atividades extras. Neste caso, os valores são pagos por meio de indenização, sem incidência no Imposto de Renda. As funções incluem a presidência, a vice-presidência, a Corregedoria Nacional de Justiça, a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e quem atua como magistrado instrutor ou juiz auxiliar.

Com essa resolução, provocou-se um efeito cascata, tendo em vista que juízes federais, militares e do trabalho conseguiram benefício com acréscimo na remuneração. A medida foi publicada depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público. O TCU alega que quem determina a equiparação do estatuto jurídico dos ministros do STJ e do próprio TCU é a Constituição, que garante as mesmas prerrogativas, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ.

*Com informações do repórter André Anelli

 

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Parceria da BYD com a 99 oferece condições especiais para motoristas na compra de carros elétricos

A plataforma 99 oficializou mais uma parceria com a montadora chinesa BYD para oferecer...

Financiamentos climáticos devem aumentar até 2030, diz Banco Mundial

O presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, disse na tarde de hoje (28), em...

Bivar tenta adiar eleição para a presidência do União Brasil

Atual presidente quer se manter no cargo, mas tem pouco apoio interno; político quer...

Mais para você