Ação busca impedir banimento do aplicativo sem venda da plataforma, alegando violação constitucional
A ação judicial cita a complexidade técnica e legal de separar o TikTok dos EUA do resto da plataforma global, que conta com 1 bilhão de usuários; na imagem, logo do app em um celular Pixabay/antonbe
PODER360 7.mai.2024 (terça-feira) – 23h44
atualizado: 8.mai.2024 (quarta-feira) – 1h32
O TikTok entrou com uma ação judicial em um tribunal federal dos Estados Unidos nesta 3ª feira (7.mai.2024) para reverter a lei sancionada pelo presidente Joe Biden que pode banir a plataforma do país. A ByteDance, dona chinesa da plataforma, argumenta que se o aplicativo for derrotado na Justiça, terá que encerrar as operações no país em 2025. As informações são da Reuters.
A legislação aprovada por Biden é parte de um pacote de ajuda externa de US$ 95 bilhões. No entanto, o TikTok alega que a lei tenta retratar o aplicativo como uma ameaça à segurança nacional como uma estratégia para contornar a 1ª Emenda da Constituição dos EUA, que assegura o direito à liberdade de expressão.
A ação judicial cita a complexidade técnica e legal de separar o TikTok dos EUA do resto da plataforma global, que conta com 1 bilhão de usuários. O TikTok argumenta que as exigências da lei são inviáveis “comercialmente, tecnologicamente, legalmente”.
Além disso, a empresa indica a impossibilidade de desvincular completamente o código de software do TikTok da ByteDance, mantendo uma “relação operacional” entre a nova entidade americana e a companhia chinesa.
A ByteDance tem um prazo de 9 meses para vender o TikTok, com a possibilidade de extensão por mais 3 meses caso uma venda esteja em processo. Porém, a empresa chinesa declarou que “não tem nenhum plano de vender o TikTok”.
