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TJ-SP condena Arthur do Val a pagar R$ 12.000 em ação de danos morais

Em vídeo publicado em seu canal do YouTube, o ex-deputado estadual diz que advogado teria gasto verba milionária em campanha para o Legislativo

O ex-deputado Arthur do Val (União Brasil), condenado a pagar indenização por danos morais pela Justiça de São Paulo Michel Jesus/Câmara – 29.mai.2019

PODER360 18.mar.2024 (segunda-feira) – 17h24

O ex-deputado estadual e youtuber Arthur do Val (União Brasil-SP), também conhecido como “Mamãe Falei”, foi condenado a pagar R$ 12.000 por danos morais ao advogado e ativista de direitos LGBTQIA+ William Callegaro depois de acusá-lo, sem provas, de gastar R$ 3 milhões em campanhas para o cargo de deputado estadual. A decisão foi emitida pela Justiça de São Paulo na última 5ª feira (15.mar.2024).

Na sentença, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, diz que a liberdade de expressão de do Val esbarra na capacidade de alcance que suas falas têm.

“O que se discute aqui, volta-se a mencionar, é a liberdade de expressão por parte de personalidade pública, conhecido, em todo país, pela sua atividade política em coletivo intitulado Movimento Brasil Livre (MBL), em candidaturas eleitorais partidárias e em canal do YouTube, tendo mais de 2 milhões de seguidores”, escreveu o magistrado em sua decisão.

“Suas palavras, portanto, são aptas a gerar maior repercussão do que as palavras da média dos usuários da rede. Justamente por isso, espera-se cautela especial ao se pronunciar sobre temas relevantes nos debates públicos, a fim de não ofender direito de terceiros”, continuou o juiz.

A fala em questão foi feita em vídeo de do Val em 2023. Nele, o ex-deputado se manifesta sobre um processo por homofobia contra o ator João Guilherme. Callegaro fazia a defesa do artista no caso.

No vídeo, o advogado é chamado de “oportunista” e, em seguida, é acusado de realizar gastos excessivos em suas campanhas políticas. Segundo Salvador Bezerra, porém, o valor informado no vídeo não se equipara ao registrado na Justiça Eleitoral.

“Eis o problema: imputou ao autor fato apto a gerar no grande público fundadas dúvidas sobre a honestidade dele: afinal, de onde teria obtido tamanha soma de valores, ainda mais se conhecendo a história do país de tantas denúncias de ato de improbidade decorrentes de valores gastos em campanhas eleitorais? E o outro problema: trata-se de fato absolutamente destituído de comprovação, já que o valor gasto em campanha, declarado à Justiça Eleitoral, foi muito inferior”, escreve o juiz.

O magistrado também determinou que o YouTube excluísse o vídeo em 5 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1.000.

Procurado pelo Poder360, o ex-deputado disse que não se manifestará sobre o assunto.

UCRANIANAS SÃO “FÁCEIS” Arthur do Val foi deputado estadual em São Paulo de 2019 a 2022. Ele foi cassado depois do vazamento de conversas em que comentava a situação de vulnerabilidade de mulheres ucranianas depois do início dos ataques russos.

Na época, o então deputado estava na fronteira entre Eslováquia a e a Ucrânia.

“Assim que essa guerra passar, eu vou voltar pra cá. Detalhe: elas olham. E são fáceis porque elas são pobres. E aqui minha carta do Instagram, cheia de inscritos, funciona demais. Não peguei ninguém, a gente não tinha tempo, mas colei em 2 grupos de minas, e é inacreditável a facilidade”, disse Arthur do Val em um áudio enviado a um grupo privado no WhatsApp.

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