InícioEditorialTravestis e transsexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos...

Travestis e transsexuais detidos poderão optar por cumprir pena em presídios masculinos ou femininos

Novas diretrizes para o acolhimento da comunidade LGBTQIA+ em ambientes prisionais foram oficializadas por uma resolução recente. As mudanças permitem que os detentos usem seus nomes sociais e tenham seus direitos básicos como trabalho, educação e assistência religiosa garantidos. Além disso, a medida dá o direito de escolha aos transsexuais e travestis. Eles (as) poderão optar por cumprir pena em unidades masculinas ou femininas. A resolução foi aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em conjunto com o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que levaram em consideração princípios constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos. A decisão já está em vigor e, a partir de agora, o reconhecimento das pessoas LGBTQIA+ será feita apenas através da autodeclaração — sem a necessidade de retificação de documentos ou realização de cirurgias de redesignação de sexo.

Sob as novas normas, aqueles que se identificam como homens ou mulheres trans e travestis têm o direito de escolher sua ala no presídio, podendo mudar essa decisão a qualquer momento durante o processo legal. Em casos especiais, como loteamento nas alas destinados à comunidade LGBTQIA+ ou durante situações de instabilidade, essas pessoas podem ser levadas para outras acomodações, desde que sua segurança esteja garantida. Segundo o conselheiro Alexander Barroso, a resolução visa proteger a integridade física e moral da comunidade LGBTQIA+ detida: ” Eu digo sempre que uma sociedade que cuida dos seus indivíduos privados de liberdade certamente é uma sociedade mais evoluída. O Estado brasileiro tem o dever de acolher e proteger essas pessoas. Era necessário, premente, urgente que o CNPCP juntamente com o CNLGBTQIA+ atualizasse essa resolução, adequando-a a realidade atual da nossa sociedade”.

cta_logo_jp
Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Para o relator da resolução, Marcus Rito, a sensação é de dever cumprido: “Como relator pelo CNPCP, posso dizer que é uma sensação de dever cumprido aprovar junto ao CNLGBTQIA+ esta resolução. Revisar normas que precisavam ser alteradas há uma década garantem dignidade à população LGBTQIA+ privada de liberdade e acrescenta um marco civilizatório ao nosso rol de normativos. Parabéns a todas as pessoas envolvidas”. A mesma decisão ainda garante direitos de visita íntima e acesso ao trabalho, educação e assistência religiosa para os detidos LGBTQIA+.

Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Saúde feminina: a conexão essencial entre o cuidado físico e mental

A influência do cuidado integral na saúde da mulher revela dados importantes para prevenir...

Jornalistas são barrados de fórum em Londres com ministros do STF

Jornalistas foram impedidos de permanecer no andar do hotel de luxo em que os...

Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara

Foto: Pedro França/Agência Senado Fachada do Palácio do Congresso Nacional 24 de abril de...

Ana Maria chora ao conversar com tutor de cachorro morto em voo da Gol

Ana Maria Braga entrevistou o engenheiro João Fantazzini Júnior, tutor do cãozinho Joca, de...

Mais para você