Edital inédito cumprirá a nova resolução do CNJ para atingir paridade de gênero no Judiciário brasileiro
Segundo o TJ-SP informou ao Poder360, o edital do concurso será publicado na próxima semana divulgação/TJ-SP
PODER360 17.jan.2024 (quarta-feira) – 23h22
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aprovou na 3ª feira (16.jan.2024) a abertura de concurso para o cargo de desembargadora, com uma lista exclusiva de mulheres, a partir do critério de merecimento. É o 1º do tipo para a 2ª Instância da Justiça brasileira.
O resultado da sessão do Conselho Superior da Magistratura foi publicado no DJE (Diário da Justiça Eletrônico) nesta 4ª feira (17.jan). A vaga foi aberta por causa da aposentadoria do desembargador José Tarciso Beraldo, em 8 de janeiro. Eis a íntegra do resultado (PDF – 212 kB).
Segundo o TJ-SP informou ao Poder360, o edital do concurso será publicado na próxima semana. As regras vão seguir a resolução de paridade de gênero aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em dezembro de 2023.
A resolução altera a Política de Participação Feminina no Judiciário, ampliando a paridade de gênero em alguns postos, dentre eles, vagas na 2ª Instância. O preenchimento desses postos é alternado entre o critério de antiguidade, que considera a data de entrada no tribunal, e o critério de merecimento.
Com a nova regra, os tribunais de 2ª Instância com menos de 40% de mulheres deverão aplicar a política de participação feminina. Além disso, se a última promoção por antiguidade tiver escolhido um homem, a próxima deverá selecionar uma mulher a partir de uma lista exclusiva.
