Decisão é a 1ª de uma instância superior; o país é o único do G7 que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo

Tribunais japoneses discutem se as leis do país que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais; na foto, bandeira do movimento LGBTQIA+ Reprodução/Pixabay

PODER360 14.mar.2024 (quinta-feira) – 7h29

A proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão é inconstitucional, disse nesta 5ª feira (14.mar.2024) o Tribunal Superior de Sapporo. Segundo o jornal Japan Today, essa é a 1ª decisão desse tipo em um tribunal superior do país. 

Tribunais japoneses discutem se as leis do país que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais. O Japão é o único país do G7 (grupo das 7 nações mais desenvolvidas do mundo) que veta o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Também na 5ª feira (14.mar), o Tribunal Distrital de Tóquio disse que a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país representa uma inconstitucionalidade, mas que o país tem “muitas opções” para legislar sobre o tema. 

O juiz Tomoyuki Tobisawa, que preside o Tribunal, declarou que a falta de disposições legais semelhantes a que regulariza os casamentos heterossexuais era “uma privação de uma parte fundamental da identidade pessoal” de quem quer contrair uma união homoafetiva. 

Segundo a agência de notícias Reuters, pesquisas de opinião realizadas em 2023 indicam que cerca de 70% da população apoia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O Partido Liberal Democrata, do primeiro-ministro, Fumio Kishida, se opõe a liberação da união homoafetiva.