InícioEditorialPolítica NacionalTributária deve ter imposto do pecado para bets, dizem deputados

Tributária deve ter imposto do pecado para bets, dizem deputados

Congressistas do grupo de trabalho da regulamentação se reuniram com o ministro Fernando Haddad nesta 2ª feira (1º.jul)

Segundo os deputados, reunião foi técnica; na imagem, um aplicativo de bets reprodução/Joédson Alves/Agência Brasil

Gabriel Benevides 1.jul.2024 (segunda-feira) – 15h41

Deputados que integram o GT (grupo de trabalho) da regulamentação da PEC (Proposta da Emenda à Constituição) da reforma tributária devem inserir as apostas esportivas no rol de serviços com incidência do Imposto Seletivo. Os congressistas se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início da tarde desta 2ª feira (1º.jul.2024).

Segundo Reginaldo Lopes (PT-MG), a inclusão das bets no chamado “imposto do pecado” é uma “grande possibilidade”. Hildo Rocha (MDB-MA) também disse que a chance é “muito grande”. Eles falaram com jornalistas ao saírem do Ministério da Fazenda, em Brasília. 

A necessidade de aumentar a carga tributária de alguns serviços se dá para aliviar o peso que a isenção total ou parcial de outras categorias deve causar no IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Quanto mais itens em regime de exceção, maior é o impacto na alíquota padrão de outros produtos. 

No projeto enviado pelo governo federal ao Congresso em abril, carnes bovinas e outras proteínas animais estavam inclusas no rol com redução de 60%. Setores e congressistas queriam que esses alimentos ficassem com isenção total. 

A Fazenda estima que a inclusão dessas proteínas na cesta básica isenta aumentaria a alíquota padrão em 0,57 p.p (ponto percentual). Passaria de 26,5% para 27,1%. Lopes disse que a projeção permanece a mesma.

Os deputados disseram que o texto ficará pronto e entrará no sistema do Congresso na 4ª feira (3.jul). No dia seguinte, espera-se que seja realizada uma entrevista a jornalistas para explicar os detalhes do relatório. 

O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) também esteve na Fazenda nesta 2ª feira (1º.jul). Segundo ele, o encontro foi para tratar da parte técnica do texto e também para alinhar prazos com o ministério. 

“A reunião com o ministro Haddad foi basicamente para ver como está o trabalho, qual é prazo que temos para apresentar o relatório […] Foram questões mais técnicas. As demandas políticas ainda não foram analisadas por nós. Serão no momento oportuno depois que a gente fizer essa compatibilidade técnica”, declarou. 

Uma das ideias é reduzir o número de artigos do PL (projeto de lei) enviado ao Congresso. Atualmente, são cerca de 500. A expectativa é que o texto seja votado antes de 15 de julho, por causa do recesso legislativo. 

Perguntados sobre o que poderia ser antecipado sobre o texto, os deputados disseram que só darão mais detalhes na 4ª feira (3.jul). 

Leia abaixo quem estava presente na reunião:

Fernando Haddad – ministro da Fazenda; Alexandre Padilha – ministro chefe da Secretaria de Relações Institucionais; Dario Durigan – secretário-executivo da Fazenda; Robinson Barreirinhas – secretário especial da Receita Federal; Bernard Appy – secretário extraordinário da Reforma Tributária; Augusto Coutinho – deputado federal (Republicanos – PE); Claudio Cajado – deputado federal (PP-BA); Hildo Rocha – deputado federal (MDB-MA); Moses Rodrigues – deputado federal (União-CE); Reginaldo Lopes – deputado federal (PT-MG); Joaquim Passarinho – deputado federal (PL-PA); Luiz Gastão – deputado federal (PSD-CE). A REGULAMENTAÇÃO O Haddad entregou em 24 de abril o texto principal da regulamentação da tributária pessoalmente aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O 2º texto foi divulgado em junho.

Ao todo, serão 3 textos: 2 projetos de lei complementar (estes já estão com o Congresso) e 1 projeto de lei ordinária.

Os complementares vão tratar sobre:

as especificações comuns ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – Tem as definições de todos os regimes específicos e diferenciados dos tributos federais, dos Estados e dos municípios. Fala também sobre o imposto seletivo; as especificações somente do IBS – definirá a formatação do comitê gestor do tributo. Aborda a transição do atual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para a nova alíquota. Já o 3º texto –em formato de lei ordinária– deve detalhar como será feita a transferência de recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional como compensação dos benefícios fiscais. Também fica para depois. 

ENTENDA A REFORMA TRIBUTÁRIA Em resumo, a principal mudança proposta pela reforma tributária do consumo é a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar uma série de alíquotas. O objetivo é simplificar o sistema de cobranças no Brasil. 

A mudança deve entrar em vigor até 2033. Foi instituída por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023.

O Brasil tem 5 tributos sobre o consumo que serão unificados pelo IVA:

IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto Sobre Serviços).  O IVA dual será composto por:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – a fusão do IPI, PIS e Cofins. Será gerenciado pela União (governo federal); IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – unifica o ICMS e o ISS. Terá gestão compartilhada entre Estados e municípios. O Poder360 preparou uma reportagem que explica em detalhes a reforma tributária e as mudanças que trará ao cotidiano do cidadão. Leia aqui.

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