InícioEditorialPolítica NacionalUnião Brasil apresenta projeto alternativo ao arcabouço fiscal do governo Lula

União Brasil apresenta projeto alternativo ao arcabouço fiscal do governo Lula

Proposta foi anunciada pelos deputados federais Mendonça Filho, Kim Kataguiri e Fabio Garcia

SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Mendonça Filho é filiado ao União Brasil, que possui três ministérios, mas é crítico ferrenho da gestão petista

Parlamentares do União Brasil na Câmara dos Deputados divulgaram nesta terça-feira 16, projeto de Lei prevendo um novo regime fiscal em alternativa à proposta do Executivo enviada ao Congresso Nacional, que deve ser votada na semana que vem. Apresentado pelos deputados federais Mendonça Filho (PE), Kim Kataguiri (SP) e Fabio Garcia (MT), o texto estabelece um regime fiscal mais criterioso, com redução do teto de crescimento de despesa e menos exceções ao teto de gastos. Segundo Mendonça Filho, o projeto proposto prevê mecanismos que podem garantir redução nas taxas de juros e controle da inflação. “O arcabouço fiscal do governo propõe um regime fiscal frágil com aumento de carga tributária e permite crescimento real das despesas. Limitar o aumento de despesa é fundamental para o equilíbrio fiscal e para manter a dívida pública sob controle”, defendeu o deputado em coletiva de imprensa para anunciar o projeto alternativo.

Os deputados argumentam que o texto alternativo ataca eixos considerados críticos na proposta do Planalto por parte de uma parcela de parlamentares que consideram que ela não é rigorosa com limite de gastos e com a redução de despesas, abrindo brechas para práticas fiscais irregulares. “Haddad enviou uma regra fiscal que legaliza pedaladas e obriga o governo a aumentar o gasto público todos os anos, mesmo que a economia vá mal. Apresentamos uma alternativa responsável, com base no que os maiores economistas do país e a própria consultoria do parlamento tem defendido, que é semelhante ao que se pratica em países desenvolvidos”, afirmou Kim Kataguiri. Mais cedo, o relatório do chamado arcabouço fiscal da equipe econômica do governo foi apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevendo sanções em caso de descumprimento da meta fiscal. A urgência do texto será votada nesta quarta-feira, 17, e o mérito deve ficar para a sessão da quarta-feira, 24.

Na proposta dos deputados do União Brasil, estão previstas oito mudanças principais ao texto original, segundo os parlamentares, visando criar um regime fiscal robusto. Veja abaixo quais são:

1. Revisão do rol de exceções ao Teto de Gastos;

2. Exclusão da flexibilização da limitação de empenho e do afastamento da responsabilização do gestor;

3. Inclusão de despesas com investimentos “extras” dentro da regra de apuração do primário;

4. Exclusão de piso de crescimento real das despesas e redução do limite de crescimento real;

5. Uso de valores realizados, e não estimados, para correção do teto de gastos

6. Vedação à Lei de Diretrizes Orçamentárias em dispor sobre a exclusão da apuração da meta de resultado primário de despesas que tenham passado pela regular execução orçamentária;

7. Limitação do montante dos investimentos “extras”;

8. Inclusão de vedações quando do descumprimento da meta de resultados

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