A entidade que representa os reitores das universidades federais brasileiras está encaminhando aos pré-candidatos à presidência da República uma carta com pedidos e propostas para o setor. O documento divulgado pela Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) chama a atenção para o aperto orçamentário que vem sendo imposto à educação pública e pede mudanças em algumas políticas e a manutenção de outras, como a das cotas raciais e sociais para ingresso no ensino superior público.
“As universidades federais, do ponto de vista orçamentário, estão em situação crítica e emergencial”, diz o documento (veja íntegra abaixo).
“Desde o ano de 2016, os orçamentos discricionários dessas instituições, ou seja, a parcela destinada a manter e prover a estrutura e o dia a dia, está em decréscimo contínuo. O orçamento de 2022 destina às IFES R$ 5.133.618.88 0,00, um valor já nominalmente menor que o do orçamento de 2015 (R$ 7.864.664.590,00)”, diz o texto.
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O documento continua levando em consideração a taxa de inflação acumulada neste período (37,51%, pelo IPCA). “Temos que a mera recomposição dos valores de 2015 elevaria o valor de 2022 para R$ 10.815.083.286,87. Ao compararmos esse valor atualizado com o valor nominal de 2022, constatamos que as universidades federais brasileiras tiveram, nesse período, um corte orçamentário de cerca de 52,5%”, detalha.
Democratização de acesso às universidades
O documento também destaca políticas como as cotas raciais.
“As políticas afirmativas assumem centralidade na discussão sobre a democratização do acesso às universidades e a consequente redução das desigualdades raciais no Brasil”, diz a carta.
Segundo o texto, “é indispensável que a renovação da validade da Lei seja realizada a partir de procedimentos de avaliação cuidadosos, com participação da sociedade civil, garantindo que as discussões sejam amparadas em bases técnicas e numéricas. Assim, a vigência da Lei de Cotas se estenderá pelo tempo necessário para que os objetivos nela previstos sejam alcançados”.
A recomposição do financiamento para pesquisa e a abertura de mais vagas no ensino superior também estão entre os pedidos.
Veja a lista, detalhada no documento abaixo:
1 – Respeito incondicional à autonomia universitária
2 – Recomposição do Orçamento das Universidades
3 – Atenção para a consolidação dos novos campi, universidades federais recém-instituídas e estabelecimento de critérios para a criação de novas universidades
4 – Manutenção da Lei de Cotas e disponibilização de recursos para efetiva inclusão de estudantes por ela afetados/as
5 – Instituição de legislação específica para disciplinar o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) de forma a compatibilizar recursos e atual contexto socioeconômico do corpo discente das Universidades Federais
6 – Incentivo e fomento à oferta de pós-graduação nas instituições públicas federais
7 – Valorização da extensão em sua nova configuração e dos equipamentos culturais das universidades
Veja a íntegra da carta da Andifes aos presidenciáveis:
Propostas das universidades federais aos presidenciáveis 2022 by Metropoles on Scribd
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