O Deputado estadual Guto Zacarias (União Brasil) protocolou na última quinta-feira, 31, um pacote de iniciativas legislativas que visa suprimir a atuação de movimentos que utilizam a prática de ocupação ilegal de terras como reivindicação por reforma agrária. A iniciativa, apresentado na Alesp (Assembléia legislativa de São Paulo), contém cinco proposições, sendo quatro projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional. Intitulado “Pacote Antiterrorismo Agrário”, a medida instaura criação de um cadastro único de invasores de terras, cujos nomes catalogados estariam proibidos de exercer cargos na Administração Pública, assim como restringe o acesso a programas sociais governamentais (PL 1273/2023), incluindo programas de regularização fundiária (PL 1319/2023). A medida prevê também o impedimento de aquisição pela Administração Pública direta e indireta de produtos agrícolas e pecuaristas provenientes de terras invadidas ou de movimentos de invasão de terra (PL 1320/2023).
Dentro do “Pacote Antiterrorismo Agrário” consta uma PEC que veda, tanto ao Estado quanto aos municípios, fazer qualquer tipo de homenagem à pessoas ou movimentos sociais que tenham cometido atos de invasão de terra, assim como a realização de feiras ou eventos nos quais se comercializem produtos provenientes dessa prática. O autor da iniciativa, Guto Zacarias, é membro do MBL (Movimento Brasil Livre) e está em seu primeiro mandato. Como deputado, sua primeira medida foi a coleta de assinaturas para a criação da CPI do MST na Assembleia Legislativa do Estado.
Leia também
MP pede que TCU determine a devolução de todos os presentes recebidos por Bolsonaro como presidente
Seleção espanhola masculina reprova beijo forçado de Rubiales em Hermoso: ‘Inaceitável’
