Em representação administrativa protocolada na Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado (Seap), a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), por meio da Procuradoria de Prerrogativas, pediu o afastamento do diretor do Conjunto Penal de Feira de Santana, José Freitas Júnior, por abuso de autoridade. 

A solicitação ocorre devido a um episódio envolvendo José Freitas Júnior e o advogado Jan Clay Alves nesta quarta-feira (4). Em nota, a OAB-BA relata que o diretor do conjunto penal deu um tapa no celular do advogado criminalista ao ser cobrado por mais celeridade na unidade. 

Em seguida, junto a outras pessoas não identificadas, o diretor tentou imobilizar Jan Clay, que se encontrava na área administrativa do presídio, na qual é permitido o uso do celular. O momento foi registrado em um vídeo, que circula amplamente na internet.

A OAB-BA também protocolou uma representação junto ao Ministério Público (MP-BA), solicitando medidas no âmbito criminal. A Comissão de Prerrogativas e a Procuradoria seguem acompanhando o caso para a tomada de medidas judiciais e administrativas contra o diretor.

“Arrancar o celular de um advogado, no exercício de suas funções, viola não apenas o sigilo das suas comunicações, como o próprio exercício livre da advocacia”, afirma o gerente da Procuradoria da OAB-BA, Edgard Freitas, na nota emitida pela seccional. 

“O telefone celular é um instrumento de trabalho do advogado e, naquele caso específico, servia para coletar provas da violação das prerrogativas que ele estava sofrendo. O advogado é essencial à administração da Justiça, ele não é um intruso”, ressaltou.

Segundo Freitas, a agressão não apenas viola o Estatuto da Advocacia, que garante as prerrogativas à classe, mas também o Estatuto do Servidor Público, que determina ao agente público agir com urbanidade.

A OAB de Feira de Santana também se mobilizou em apoio ao advogado e divulgou uma nota em que diz que não aceitará “a violação das prerrogativas da advocacia em nenhuma circunstância, especialmente quando acompanhadas de atos violentos, que atingem não só o colega em questão, mas vilipendia toda a classe”.