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Votação do marco temporal de terras indígenas é adiada na CCJ do Senado

Projeto que prevê a demarcação teve pedido de vista da senadora Eliziane Gama; Supremo volta a analisar o tema na tarde desta quarta-feira

LEO BAHIA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO – 13/09/2023

Oposição contesta votação do marco temporal no STF, alegando que a Corte está passando por cima do Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou, nesta quarta-feira, 20, a votação do marco temporal das terras indígenas. O adiamento ocorreu por um pedido de vista (mais tempo para analisar) de um grupo de senadores governistas, anunciado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propuseram também a realização de uma audiência pública para tratar do tema. O texto recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO). Com a vista, o projeto será retomado na próxima semana. Senadores como Omar Aziz (PSD-AM), Zenaide Maia (PSD-MA), Zenaide Maia (PSD-RN), Humberto Costa (PT-PE) e a própria Eliziane apoiaram a realização da audiência pública e são contra a tese do marco temporal, que prevê que apenas as terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.

Eliziane Gama citou na discussão que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento sobre o marco temporal na tarde desta quarta-feira. Segundo ela, o Senado pode aprovar um projeto de lei (PL) que será declarado “inconstitucional”. Já a oposição, favorável ao marco temporal, questionou a ideia de realizar audiência pública, por entender que os governistas querem adiar a apreciação do texto. Além do mérito do projeto, parlamentares como Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Tereza Cristina (PP-MS) questionaram o julgamento do STF que, segundo eles, estaria “legislando” e invadindo competências do parlamento.

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