InícioEditorialEx-prefeito de Alcobaça é denunciado ao Ministério Público

Ex-prefeito de Alcobaça é denunciado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (13), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio Firpo Oliveira, na assinatura de termo aditivo a contrato com a empresa Tropical Serviços e Transportes LTDA., no valor total de R$3.543.897,82, para a prestação de serviço de transporte escolar. O aditivo ao contrato foi assinado no exercício de 2016. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, aplicou ainda multa de R$10 mil ao ex-prefeito.

A relatoria considerou irregular a prorrogação do contrato nº 094/15, vez que o gestor não encaminhou o termo aditivo, nem comprovou a sua publicação na imprensa oficial. Apesar do serviço de transporte escolar ser classificado com serviço de natureza contínua, de modo a validar a sua prorrogação, “é indispensável a observância de requisitos legais, o que não foi demonstrado pelo gestor. Além disso, o ex-prefeito não comprovou a existência de dotação orçamentária suficiente para a prorrogação do contrato e não inseriu diversos processos de pagamento na plataforma do eTCM.

Diante das suspeitas sobre a legalidade do contrato e da possibilidade de terem sido praticados atos definidos como crime, os conselheiros aprovaram a recomendação de que o caso seja apresentado ao MPE para investigação.

Cabe recurso da decisão.

Por | Ascom
Você sabia que o Itamaraju Notícias está no Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e no Whatsapp? Siga-nos por lá.

Últimas notícias

Mc Alan do Mdn: A História de Superação Do Artista Que Transformou Dores em Melodia

A história de Alan, de 21 anos, é um retrato de resiliência e transformação....

Inquérito sobre trama golpista será enviado à PGR na segunda (25/11)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vai remeter à Procuradoria-Geral...

Johnny Hooker revê fala sobre Fernanda Torres e critica sanha de ‘queimar na fogueira’ opiniões diferentes

 (FOLHAPRESS) - No momento em que brasileiros fazem campanha pela indicação de Fernanda Torres...

Esmeralda Bahia: Justiça dos EUA determina repatriação da maior pedra preciosa do mundo

A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta quinta-feira (21), o pedido de repatriação da...

Mais para você