O condutor de 53 anos foi detido e conduzido à Delegacia para que possa ser encaminhado à Justiça e tenha início o cumprimento da prisão preventiva. Ele é acusado de crime de estelionato praticado no estado de Santa Catarina (SC).
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde desta quinta-feira (27), um foragido da justiça que possuía dois mandados de prisão em aberto pelo cometimento do crime de estelionato.
Equipe fiscalizava no Km 80 da BR 367, em Eunápolis (BA), quando abordou um veículo FIAT/Pálio Fire, com placas de Salvador.
Foram solicitados os documentos do veículo e do motorista. Em consulta ao banco de dados e sistemas policiais utilizados pela PRF, foi constatado que o condutor, um homem de 53 anos, possuía em seu desfavor dois mandados de prisão em aberto decorrente de processo pelo crime de estelionato, delito previsto no art. 171 do Código Penal Brasileiro. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, das Comarcas de Urussanga e Sombrio.
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao condutor, sendo este encaminhado à autoridade competente da Delegacia de Polícia Civil de Eunápolis (BA), para as providências cabíveis.
O crime do artigo 171 (Estelionato) está previsto no Decreto-Lei nº 2.848 do Código Penal Brasileiro “Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Tem pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa.