A cada 48 horas, em média, um professor pede afastamento nos Núcleos de Ensino das Unidades de Internação Socioeducativas no Distrito Federal. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC), entre 2016 e 2020, ocorreram 1.463 solicitações desse tipo. A área conta com aproximadamente 164 educadores.
O MPC identificou a continuidade dos pagamentos de gratificações para docentes afastados, inclusive durante o período em que as aulas na rede pública estavam suspensas ou sendo ministradas remotamente em função da pandemia de Covid-19. Para o órgão de controle, os repasses teriam sido efetuados sem amparo legal.
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MPC identifica número expressivo de afastamentos de professores e pagamentos de gratificações para educadores afastados
Rafaela Felicciano / Metrópoles
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Segundo o MPC, pagamentos para professores em períodos de aulas suspensas e de teletrabalho não teriam amparo legal
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Para o Sinpro, pagamentos teriam respaldo legal e Estado não proporcionou a estrutura adequada para as aulas remotas
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“Há, na visão ministerial, indícios de afronta aos princípios da legalidade, do interesse público e da eficiência, além de possível dano aos cofres públicos”, afirmou o procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima. “Foram identificadas possíveis falhas na gestão com a realização de pagamentos sem amparo legal”, ressaltou.
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De acordo com o MPC, o pagamento de gratificações precisa estar diretamente vinculado às atividades presenciais. “Em princípio, haveria a impossibilidade de percepção de gratificações durante o período exclusivo de teletrabalho”, resumiu Lima.
Condições precárias
Para o Ministério Público, o significativo quantitativo de afastamentos também acende a luz de alerta para as condições de trabalho oferecidas aos educadores. “Os sucessivos afastamentos relacionados a doenças de fundo ‘psicológico/emocional’ dos docentes podem evidenciar precárias condições de trabalho, ou mesmo uma possível seleção equivocada destes profissionais por parte da pasta”, completou o procurador-geral.
O ponto de partida do MPC para começar a investigar o caso foi uma denúncia. Com base nos dados preliminares, apresentou representação ao Tribunal de Contas do DF (TCDF). O montante do eventual prejuízo e dos possíveis responsáveis serão identificados após a avaliação da corte.
No entanto, os gastos anuais com afastamento por motivo de saúde nos núcleos são milionários. Em 2011, os cofres públicos liberaram R$ 19.086.091,77. Ao longo de 2012, R$ 20.831.759,93. No decorrer de 2013, somaram R$ 21.489.862,13. Ou seja, totalizam R$ 61.407.713,83.
Desafio insalubre
O Metrópoles conversou com uma professora. A servidora pediu para ter o nome preservado. “A rotina da educação é muito puxada, seja no sistema regular ou no socioeducativo”, contou. No socioeducativo, a realidade é mais delicada e desgastante. ” Para dar uma aula é preciso passar por seis portões. O ambiente é insalubre. Tem escolas que foram mal planejadas e sem ventilação natural”, pontuou.
Violência
Por questão de segurança, a relação com os alunos é diferenciada. As aulas não têm objetos cortantes e determinados químicos. A rotina incluiu conflitos entre estudantes rivais, entre internos e servidores. Os episódios afetam o dia a dia das turmas e levam também a transferências e mudança dos planos de ensino. “Infelizmente, o grande número de afastamentos para tratamento de saúde acaba sendo comum. Envolve problemas físicos e psiquiátricos”.
Sem prevenção
Segundo a diretora e coordenadora da Secretaria de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Élbia Pires, os adoecimentos são consequência da falta de condições de trabalho e do nível de tensão na rotina pedagógica dos educadores de jovens em conflito com a Lei.
“Nós não temos um processo preventivo para evitar o adoecimento”, alertou. Para o Sinpro, a atuação nesses espaços requer uma maior disponibilidade emocional e desprendimento. “É uma relação de tensão. O professor precisa sempre estar muito atento. Isso leva ao desgaste”, explicou.
Além disso, para o sindicato, o Estado não consegue ofertar toda a equipe multidisciplinar necessária para aulas dos internos.
Outro lado
O Metrópoles entrou em contato com a Secretaria de Educação, em 25 de maio. A pasta garantiu ter adotado medidas cabíveis e os procedimentos necessários para responder aos questionamentos do MPC-DF. O espaço permanece aberto, caso a pasta deseje se manifestar.
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