O bloqueio de verbas do Ministério da Educação (MEC) deve trazer um impacto grande e impedir o funcionamento de universidades, segundo a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB). Decretada pelo governo federal, a norma limita novos gastos das faculdades, institutos federais e outros órgãos, gerando impacto de R$ 328,5 milhões, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O contingenciamento de 5,8% vem sendo criticado por entidades da educação pública. Eliene Novaes, presidente da Associação dos Docentes da UnB, lembra do momento em que o bloqueio dos valores foi anunciado. “É estranho que o governo federal, em pleno mês de outubro, faça um contingenciamento sabendo que as universidades precisam empenhar os recursos no limite da da lei, que, em geral, é até final de novembro. Confiscar recursos a essa altura impede, de fato, o funcionamento das universidades”, diz.

Para ela, ainda não é possível ter uma dimensão precisa dos impactos financeiros, mas lembra que afeta diretamente as despesas discricionárias, como manutenção, limpeza, energia, água e assistência estudantil. “A gente sabe que o impacto nas universidades será grande, porque ele não permite que elas consigam manter despesas básicas do seu funcionamento”, alerta.

A presidente da ADUnB ainda destaca que o decreto também bloqueia o uso de emendas parlamentares. “Hoje em dia, para muitas universidades, essa é a principal fonte de recurso de manutenção das despesas. A UnB tem uma relação direta com a assistência estudantil e muitos deputados apoiaram a universidade [com emendas] para assegurar assistência”, lamenta.

IFB Outra instituição pública da capital que calcula perdas com o decreto de contingenciamento é o Instituto Federal de Brasília. Segundo o IFB, o valor bloqueado corresponde ao orçamento anual de um campus. O instituto também questiona os decretos de cortes e bloqueios em um momento em que o governo federal divulga arrecadação recorde no país.

“E isso ocorre após o corte de R$ 2,9 milhões de junho deste ano”, pontuou o IFB, em nota. O presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Ricardo Marcelo Fonseca, lembrou que a “tesourada” anterior foi calculada em 7,2%.

“Entre 2016 e 2022, contando com o reajuste da inflação, os orçamentos discricionários sofreram corte de 50%. Contingenciamentos existem todos os anos, em todos os governos. Isso é muito comum na execução orçamentária. Mas aquilo que não é comum é termos um decreto de contingenciamento nesta fase do ano”, comentou, durante coletiva de imprensa.

O ministro da Educação, Victor Godoy, se defendeu após as primeiras manifestações contra a medida, argumentando que não houve uma redução no orçamento da pasta. Segundo ele, o bloqueio é apenas um “limite na movimentação financeira”. “Não afeta em nenhum centavo as universidades e institutos federais”, disse.

A promessa é de que os recursos possam ser usados em dezembro. Mas o reitor da UFPR cita que essa é apenas uma perspectiva. “A incerteza do retorno ou não dos recursos torna a situação mais caótica”, concluiu.

O próprio presidente da República se manifestou, dizendo que “não fez por maldade”, mas porque tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O repasse de recursos é em função da entrada de receita. Então, o que foi adiado até dezembro é uma pequena parcela. Deixo bem claro, o orçamento para a educação, para o ensino superior no corrente ano, é quase R$ 1 bilhão superior ao ano passado.”

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