Em cerimônia de posse como ministro da Fazenda, nesta segunda-feira (2/1), Fernando Haddad prometeu enviar no primeiro semestre de 2023, ao Congresso Nacional, uma proposta de uma “âncora fiscal”, ou seja, uma “nova regra fiscal” que organize as contas públicas.

A medida agiria como substituta do famoso teto de gastos, implementado durante o governo de Michel Temer. O teto de gastos é um mecanismo que limita o aumento das despesas públicas à inflação registrada no ano anterior.

Durante a campanha, depois de ser eleito e também já como presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não respeitaria o teto de gastos, o que sempre foi visto com receio pelo mercado.

“Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida”, declarou Haddad.

A cerimônia de posse do novo ministro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocorreu no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Haddad acenou para a credibilidade de uma solução de longo prazo, mas que não seja não rígida como o teto, ao qual ele considerou “impossível de alcançar”. Para ele, meta impossível é “não ter meta nenhuma”, declarou.

“O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar precisa ter a premissa de ser confiável e demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das finanças públicas. Um arcabouço que abrace o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo, ao mesmo tempo que garanta a sustentabilidade da dívida pública”, explicou. “Não existe mágica nem malabarismos financeiros”, disparou.

Déficit previstoDurante o discurso, o chefe da Fazenda ainda salientou que “não aceitará” o déficit previsto para o corrente ano. Com a aprovação no Congresso Nacional, do Orçamento de 2023, no dia 22 de dezembro, a projeção do déficit primário foi a R$ 231,5 bilhões

“Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023. Vamos trabalhar arduamente para rever todos os atos que considero ilegais, que provocaram essa situação”, declarou o ministro. Um das medidas responsáveis pelo aumento da estimativa foi a Pec da Transição, elaborada pelo governo.

Outro fator que, segundo Haddad, foi determinante para o prejuízo aos cofres públicos, foi o decreto de sexta-feira (30/12), assinada pelo então presidente interino Hamilton Mourão (Republicanos), a qual visava reduzir tributos incidentes sobre receitas financeiras de grandes empresas, provocando perda de R$ 5,8 bilhões para o novo governo.