A agência reguladora Food and Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos autorizou, pela primeira vez, a comercialização de pílulas abortivas em farmácias do país na terça-feira (3/1). A medida ocorre após a Suprema Corte dos EUA reverter o direito constitucional de interromper a gravidez, no ano passado.

O FDA funciona nos Estados Unidos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Brasil. Por questões de segurança, a rotulagem da FDA restringiu, por mais de 20 anos, a distribuição das pílulas para apenas determinados consultórios e clínicas especializadas.

Desde terça-feira (3/1), os estabelecimentos podem solicitar a certificação para distribuir a pílula abortiva mifepristona com um dos dois fabricantes do medicamento.

A decisão amplia o acesso ao aborto medicado. Mas vale lembrar que, em 2022, a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou a decisão histórica “Roe v. Wade”, de 1973. Atualmente, mais de uma dúzia de estados norte-americanos proibiram a prática.

As fármacias poderão vender a mifepristona diretamente aos pacientes, porém, apenas na apresentação de receita prescrita por um médico certificado. Mas, a decisão de comercializar a pílula, fica a cargo dos estabelecimentos.

O uso da pílula foi aprovado pela primeira vez em 2000, mas, apenas para a interrupção médica da gestação de até sete semanas de gestação.

Desde 2016, uso do medicamento foi estendido para até dez semanas de gravidez quando usado em conjunto com o misoprostol.