Senador da República também afirmou concordar com o afastamento de Ibaneis Rocha (MDB), mas ponderou que a decisão monocrática de Alexandre de Moraes não seria o meio correto de se fazer isso

Pedro França/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Após os ataques e invasões à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, o senador Alessandro Vieira (PSDB) propôs a federalização das polícias do Distrito Federal. Para tratar desta Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a dinâmica das forças de segurança na capital federal, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o parlamentar tucano nesta quarta-feira, 18. Vieira defendeu que a medida aprimoraria a cadeia de comando: “É preciso entender que hoje a União já colabora fortemente com o Fundo Constitucional, na educação, saúde e segurança. Só para a segurança são mais de R$ 10 bilhões por ano no Distrito Federal, tendo como escopo, dentre outras coisas, cuidar da proteção e segurança da sede dos poderes. Isso claramente não funcionou. Essa distancia entre a liderança do Executivo da União e do Executivo Distrital gera ineficiência. Em razão disso, nós defendemos a federalização. Ela não gera nenhum tipo de prejuízo para os servidores públicos e também abre uma possibilidade para que o presidente delegue parte dessas funções para o governador do Distrito Federal”

“A gente começa a discussão em plenário em fevereiro, logo após as eleições da casa. É uma proposta que atende uma necessidade muito grande. A gente teve episódios traumáticos, é preciso legislar solucionando os problemas de uma forma permanente. Um dos problemas da segurança pública no Brasil é essa duplicidade, ou multiplicidade, de comandos. Isso gera dificuldade de planejamento e execução. No caso específico do Distrito Federal, a gente não pode mais correr riscos de episódios semelhantes a esses que ocorreram no dia 8 de janeiro e a federalização resolve esse problema”, argumentou.

Para o parlamentar, tal erro na cadeia de comando foi uma das causas para a falta de controle dos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes: “Os informes de inteligência apontavam os riscos do evento e mesmo assim o planejamento que foi aplicado foi absolutamente insuficiente. A gente só viu a chegada de equipes de situação de tumulto, equipes de choque, após as invasões, bem após na verdade. Só para dar o exemplo do Senado, as equipes dos policiais legislativos do Senado resistiram por mais de uma hora sem receber nenhum tipo de apoio das polícias do DF. Isso é inaceitável. Isso aponta para um erro na cadeia de comando. Não é o policial na ponta, mas seus comandantes. Isso tem que ser identificado, a gente defende também a CPI para poder identificar esse tipo de omissão no tocante não só da polícia do DF, mas também as Forças Armadas e forças de segurança ligadas ao Ministério da Justiça”.

“O que tem que fazer agora é ajustar isso, valorizando a condição específica do DF, mas dando poderes ao presidente para que ele possa executar uma política de segurança efetiva na proteção da democracia brasileira nas suas sedes. Isso é muito importante, é simbólico demais aquele tipo de invasão e isso não pode ser repetido. Essa solução não é uma discussão nova, já tivemos propostas tramitando pelas casas ao longo dos últimos 10 anos. Tem a expectativa que esse momento permita uma aprovação para que a gente tenha um novo formato de segurança no Distrito Federal”, defendeu. Para Vieira, tal medida não diminui os poderes do governador e reforça o papel do Distrito Federal perante a União: “O governador do Distrito Federal comanda um ente federado suis generis, não é igual a um Estado. Ele tem diferenças significativas e essas diferenças precisam ficar mais claras para que você possa ter uma gestão efetiva. A União aporta recursos para o DF, tem que ter também uma contrapartida de comando”.

O senador afirmou que concorda com o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) do comando do DF até que as investigações sejam concluídas. Contudo, o parlamentar criticou o modo como se deu a retirada, por meio de uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes: “Passou a ser uma questão política. No tocante ao afastamento do governador Ibaneis eu tenho uma crítica, que acabou sanada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, no sentido do afastamento ter se dado de forma unilateral sem provocação de nenhuma entidade por parte do ministro Alexandre de Moraes. Me parece irregular. Mas essa irregularidade foi convalidada pelo pleno, apenas dois votos contra. A gente tem que aprender a viver na democracia. Tem a decisão da Suprema Corte e você respeita essa decisão (…) A gente é contrário a ações monocráticas não provocadas, isso fere totalmente o nosso sistema processual”.

A respeito da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, Vieira analisou que a medida foi necessária e seguiu corretamente o processo legal: “Me parece razoável, considerando as provas dos autos. A grande responsabilidade, sob o ponto de vista de planejamento e execução da segurança no dia 8, era do secretário de segurança do DF. Ele cometeu uma série de atos que indicam conivência, ou no mínimo um desleixo, um desrespeito inaceitável. Soma-se a isso a apreensão de uma minuta de um decreto golpista na casa do ex-ministro e ex-secretário. Essa prisão, importante registrar isso, foi demandada pela Polícia Federal. Então, aí o sistema processual brasileiro foi respeitado. Minhas ressalvas sempre são com relação à forma que muitas vezes o ministro Alexandre de Moraes tem adotado que, na minha visão, é inadequado sob o ponto de vista legal e processual”.

“A gente tem que passar por essa tormenta, por esse momento mais difícil, e estabelecer com mais clareza no Brasil quais são os limites dessas atuações. Hoje é interpretado por uma maioria como sendo uma atuação benéfica, dessa mesma forma pode amanhã ser interpretada como negativa. A gente não pode ter abuso para responder abuso. A gente tem que ter o devido processo legal para responder os abusos”, criticou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.