O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que o ex-deputado federal Daniel Silveira teve um comportamento de desprezo ao Poder Judiciário durante o período em que fora determinadas medidas cautelares contra o ex-congressista. Segundo o magistrado, “se verifica completo desrespeito e deboche” do réu condenado com as ações referendadas pelo Plenário do Supremo. “No caso em análise, está largamente demonstrada, diante das repetidas violações, a inadequação das medidas cautelares, o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão, não sendo vislumbradas, por ora, outras medidas aptas a cumprir sua função”, afirmou Moraes. Além da medida de restrição à liberdade, Silveira também teve seu registrou para realização de atividades com armas de fogo suspensa pelo magistrado. Ações como práticas de tiro desportivo e caça, bem como o porte de armas e os passaportes de Daniel, foram cancelados. No entendimento do membro do STF, a Corte reiterou que, caso as determinações judiciárias fossem descumpridas, haveria um natural e imediato restabelecimento da ordem de prisão”.
Moraes aproveitou para relembrar que Silveira se utilizou do plenário da Câmara dos Deputados para declarar que não iria cumprir uma decisão judicial. Na ocasião, o então parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. No dia seguinte, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto ao congressista. “Efetivamente, desde a decisão que fixou multa diária de R$ 15 mil, o caso da continuidade de descumprimento de qualquer das medidas cautelares determinadas, Silveira violou os termos das medidas cautelares impostas centenas de ocasiões distintas. Nesse período, ele danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo e, no período eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação”, pontuou.
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