Desde 1º de fevereiro já são 298 iniciativas na Câmara e 74 no Senado, que se dividem entre projetos de lei, requerimentos e pedidos de revogação de decretos presidenciais

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Nova legislatura do Congresso Nacional começa com proposição de quase 400 ações

Desde que foram empossados, no dia 1º de fevereiro, os parlamentares eleitos em 2022 já apresentaram uma série de propostas no Congresso Nacional. Os deputados apresentaram 298 iniciativas e os senadores, 74, entre projetos de lei, requerimentos e até mesmo pedidos de revogação de decretos presidenciais – a exemplo do decreto do dia 1º de janeiro, assim que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou posse como presidente da República e que restringiu o acesso a armas. Parlamentares de oposição tentam articular a derrubada dessa medida, assim como também pretendem impedir que o chefe do Executivo permita que o BNDES faça empréstimos para realização de obras em outros países, como já foi cogitado por Lula durante a viagem que fez à Argentina.

Além disso, há projeto pedindo também para rever a obrigatoriedade do alistamento militar para homens quando fazem 18 anos. E também a volta do horário de verão. Outro projeto apresentado sugere o fim da fidelidade partidária. Se for aprovado, os deputados vão poder se desfiliar de seus sem apresentar justificativa. Também há pedidos para criação de novas comissões permanentes na Câmara e no Senado. Esta última foi, inclusive, uma promessa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que pretende engajar os partidos menores. Na lista estão comissões como a de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. A senadora Damares Alves (PRB-DF) pediu a abertura de uma nova comissão para atender crianças e adolescentes. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o maior número de sugestões, oito. Entre elas, ele sugere que a eleição para cargos da mesa diretora ocorra de forma aberta.

*Com informações da repórter Berenice Leite