O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da defesa do ex-secretário de Justiça do DF Anderson Torres para revogação da prisão dele.

Moraes considerou que “não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes”.

Assim, Moraes considerou que permanecem “inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”.

Moraes deu a decisão após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar pela manutenção da prisão preventiva de Torres, nesta terça-feira (28/2).

A prisão do também ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) foi decretada por Moraes após a invasão e depredação do Congresso, Palácio do Planalto e do próprio STF, em 8 de janeiro.

Prisão após viagem aos EUATorres era secretário de Segurança Pública do DF e estava em viagem aos Estados Unidos no dia dos atos antidemocráticos. O ex-secretário acabou preso em 14 de janeiro, logo que desembarcou do voo oriundo dos EUA.

A defesa de Torres pediu a revogação da prisão preventiva, e Moraes determinou que a PGR se manifestasse, antes de ele decidir. Nesta segunda-feira (27/2), o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, enviou a opinião da PGR ao ministro.

O subprocurador-geral da República citou que a minuta do golpe, apreendida na casa de Torres, estava em uma pasta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi chefiada por Torres durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

O documento previa decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para “corrigir” o processo eleitoral de 2022, em que Bolsonaro perdeu a disputa pela Presidência para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Ao contrário do que o investigado já tentou justificar, não se trata de documento que seria jogado fora, estando, ao revés, muito bem guardado em uma pasta do governo federal e junto a outros itens de especial singularidade, como fotos de família e imagem religiosa”, escreveu o integrante da PGR.

Segundo Carlos Frederico, não há nenhuma modificação da situação desde a decisão de prisão do ex-secretário, “a não ser pela agravação do quadro probatório”. Santos destacou que há “indícios de omissão” de Torres diante do avanço de golpistas em Brasília.

O subprocurador-geral da República apontou uma troca de mensagem entre Torres e o interino dele na Secretaria de Segurança Pública, o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, na qual Torres orientou Oliveira a não deixar os extremistas chegarem ao Supremo.

Na avaliação do integrante da PGR, Torres deve determinar que as tropas impedissem qualquer avanço na Praça dos Três Poderes.

“Denota-se, assim, indícios de que Anderson possibilitou que os atos violentos se concretizassem, evidenciando omissão ao ordenar, unicamente, a proteção do prédio do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

O subprocurador-geral da República disse que Torres estava “plenamente ciente e consciente” da possibilidade de tomada de poder e invasão ao Congresso Nacional. O então secretário também teria sido informado de que CACs estavam sendo convocados para “sitiar Brasília” em 8 de janeiro. As informações constam em um relatório de inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em 6 de janeiro.

Segundo a PGR, a liberdade de Torres pode colocar em risco “o prosseguimento das investigações, a colheita de provas e, por conseguinte, a persecução penal.”

“Diante desse panorama, não há, no momento, como dissociar as condutas omissivas de Anderson Gustavo Torres dos atos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, com ataque às instituições democráticas e depredação e vandalismo dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Permanecem, portanto, inabalados os motivos da decretação de sua prisão preventiva, embasados na garantia da ordem pública, agora robustecidos com os novos elementos de prova”, escreveu.

ViagemOutro ponto apontado pela PGR como suspeito é a viagem de Torres aos EUA dias antes da invasão. O subprocurador-geral afirmou que Torres não estava de férias quando viajou em 6 de janeiro.

Segundo Santos, ao sair do país “mesmo ciente de que os atos ocorreriam no dia 8 de janeiro, Torres ausentou-se do comando e coordenação das estruturas organicamente supervisionadas pela pasta que titularizava, fato que surge como preponderante para os trágicos desdobramentos dos fatos”.

“Apurou-se que, enquanto Anderson Gustavo Torres deixava o país, colocando-se em situação de omissão, o Plano de Ação Integrada era solenemente desconsiderado pelas forças de segurança, que nem sequer expediram as necessárias ordens de serviço”, escreveu Santos.

O que diz a defesaOs advogados de Torres disseram a Moraes, no pedido de revogação da prisão, que, “mesmo na curtíssima passagem de quatro dias de Anderson Torres pela SSP/DF, todos os cuidados foram antecipados, com tarefas distribuídas, relações estabelecidas entre os participantes”.

“Tomem-se, como exemplo, os gradis; os tão discutidos gradis. Na reunião em que se formulou o Protocolo de Ações Integradas, ficaram definidas as tarefas de cada órgão para espalhar gradis nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023”, disseram.

Segundo a defesa, Torres tem “absoluto interesse na elucidação dos fatos investigados no presente inquérito, comprometendo-se, para tanto, a entregar o seu passaporte à Justiça e franqueando, desde logo, a abertura dos seus sigilos (bancário, fiscal, telefônico, telemáticos etc.), sem prejuízo de todo e qualquer empenho seu para o esclarecimento de todos os fatos tocantes à presente investigação”.