O Ministério das Comunicações divulgou nota nesta quinta-feira, 2, em que nega que o ministro Juscelino Filho (União Brasil) tenha usado avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a compromissos pessoais em São Paulo. No comunicado, o órgão afirma que o ministro cumpriu agenda oficial nos dias 26 e 27 de janeiro, em reuniões com a operadora Claro; com a equipe do escritório regional da vinculada Telebrás; com gerente regional da agência vinculada Anatel; e visita e reunião com grupo BYD. A pasta, no entanto, admite que Juscelino usufruiu “de atividades de foro particular” no referido final de semana que esteve em São Paulo, mas exalta: “É inaceitável aventar qualquer prática ilegal, tampouco imoral da autoridade pública ao desfrutar do seu período de folga para participar de qualquer compromisso”.

A declaração busca conter o desgaste político após o ministro ser acusado de usar indevidamente os serviços de transporte da FAB e de hospedagem, custeada pelo orçamento federal, para participar de leilões de cavalos raças e outras agendas pessoais. Segundo matéria do O Estado de S. Paulo, Juscelino Filho teria solicitado o pagamento de 4,5 diárias referente a viagem em território nacional do período de 26 a 30 de janeiro, o que inclui o final de semana em que participou de eventos particulares. O jornal também alega que, ao solicitar o deslocamento, o ministro alegava se tratar de uma “viagem urgente”, o que a pasta nega.  “É de total desconhecimento do MCom o suposto “caráter de urgência” destacado pela imprensa, uma vez que não consta na documentação oficial encaminhada à FAB nenhuma menção nesses termos”, diz comunicado.

De acordo com nota do Ministério das Comunicações, o lançamento de 4,5 diárias – o que inclui períodos fora da agenda oficial do ministro – aconteceu por um erro do sistema que “gerou automaticamente diárias nos finais de semana em que houve viagens a trabalho, o que deixa claro que não houve qualquer participação do ministro nestes lançamentos”. “Houve, portanto, um equívoco que já foi corrigido”, alega a pasta que também instaurou uma apuração interna para verificar outras eventuais falhas “sistêmicas ou humanas e o procedimento administrativo mais apropriado para que isso não se repita”.

A pasta afirma também que Juscelino Filho devolveu os valores das diárias deferentes ao período em que esteve em São Paulo. A nota, no entanto, não informa os valores ressarcidos ou quantas diárias foram devolvidas. De acordo com o Ministério, como forma de demonstrar “seu zelo com o dinheiro público”, o ministro determinou ainda ” imediata sobre os procedimentos administrativos que foram adotados relacionados às viagens”. Ainda sobre a viagem à São Paulo para “cumprir agenda oficial, de interesse público”, o órgão também reforça que “não há óbice algum” no retorno de Juscelino Filho à Brasília, em 30 de janeiro, também pelo avião da FAB, uma vez que, neste caso, a viagem foi em voo compartilhado, solicitado pelo Ministério do Trabalho. ” Ou seja, não há cometimento de qualquer ilegalidade por parte do ministro das Comunicações”, encerra.

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