O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou o possível rascunho do conjunto de regras que está sendo chamado de novo arcabouço fiscal. Em entrevista ao canal CNN, o chefe da Fazenda disse que a base do modelo não deve ser de controle da dívida, deixando implícito que as regras serão de controle de despesas.

O projeto já foi aprovado pelos técnicos da Fazenda e pela equipe econômica – composta por membros dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Gestão. Na próxima semana, caberá ao presidente Lula dar o aval final ao texto antes do envio para o Congresso.

Haddad citou problemas das Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da PEC do Teto de Gastos, as duas principais âncoras fiscais que regeram o orçamento nas duas últimas décadas.

Segundo o ministro, A LRF, que estabeleceu parâmetros para expansão de gastos e regras para o resultado primário, era ineficiente em economizar mais, durante períodos de arrecadação maior, e não permitia gastar mais, em tempos de dificuldades econômicas. Já o teto de gastos era “quase inexequível”, nas palavras de Haddad, embora inspirado no padrão de outros países.

“Queremos propor uma combinação de mecanismos de acompanhamento das contas públicas que dê um horizonte sustentável para o fiscal”, afirmou Haddad.

Ele diz, no entanto, que uma nova regra que imponha um limite no indicador da dívida em relação ao PIB pode ser problemática em momentos de juros elevados, como o atual. Isso porque a Selic mais alta causa pressão no custo da dívida e reduz a atividade econômica, o que aumenta a relação de dívida/PIB.

“Se houvesse uma regra para a dívida, a harmonização do fiscal e do monetário seria problemática, especialmente em momentos em que o Banco Central tivesse que aumentar a Selic paraconter a inflação inflação”, explicou o ministro.

Conflito com Banco CentralNa entrevista, Haddad fez críticas veladas ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Ele lembrou que havia no mercado uma expectativa de queda da Selic ainda no primeiro semestre de 2023, mas o pacote de expansão de gastos aprovado na reta final das eleições presidenciais pelo governo Bolsonaro mudou essa visão.

“Não sei se (o patamar atual de juros) é discutível, há quem ache exagerado. Mas se lembrar, o governo anterior tomou medidas populistas em relação aos gastos, durante a eleição, e isso fez mercado começar a cobrar taxas de juros maiores. Bagunçou toda a economia”, criticou Haddad.

O ministro disse que havia a expectativa de que o pacote de aumento da arrecadação, apresentado no início do governo, fosse convencer o Banco Central a reduzir os juros mais cedo, mas isso não ocorreu.

“Quando a Selic estava em 2%, empresas sólidas estavam captando recursos com juros de 6%. Agora elas estão pagando 20%”, criticou Haddad, mencionando os efeitos negativos de uma Selic elevada para a economia real.