Uma servidora da Presidência da República depôs, nesta semana, à Polícia Federal e informou que recebeu ordens para pedir ao Departamento de Documentação Histórica do Gabinete da Presidência da República para lançar antecipadamente as joias da Arábia Saudita apreendidas pela Receita Federal, mesmo sem as peças terem sido liberadas pelo órgão.

A funcionária trabalhava diretamente com Mauro Barbosa Cid, ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apurou o colunista Valdo Cruz, do G1. As joias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram apreendidas em outubro de 2021, quando uma comitiva do governo Bolsonaro retornava ao Brasil após uma viagem oficial à Arábia Saudita.

Ainda de acordo com a informações da coluna, a servidora entregou à PF um áudio sobre o assunto, recebido por ela no dia 29 de dezembro. A gravação registrou a voz de um tenente de nome Cleiton, que estaria de plantão na coordenação da Ajudância de Ordens da Presidência, determinando que os ofícios enviados ao Departamento de Documentação Histórica fossem excluídos do sistema porque a operação de resgate das peças tinha fracassado. 

A ação confirma que o gabinete da Presidência pediu o lançamento antecipado das joias na véspera em que o ex-presidente deixou o país, antes mesmo da liberação da Receita. Além do áudio, documentos sobre as operações de inclusão e exclusão dos itens foram entregues à Polícia Federal.

Bolsonaro queria que as peças fossem cadastradas no sistema federal como “acervo privado”, já que, segundo a justificativa, se tratava de presente do regime saudita para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro. Documento a que o Estadão teve acesso mostra que o então presidente não tinha a intenção de repassar o bem para o acervo público da Presidência da República, o que significaria manter as joias sob controle do Estado. 

A tentativa foi frustrada porque o auditor fiscal da Receita em Guarulhos, Marco Antônio Santana, negou entregar ao emissário de Bolsonaro o conjunto de colar, par de brincos, anel e relógio da marca suíça Chopard.

Devolução
Nesta sexta (10), o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) recorreu da decisão que permitiu que Bolsonaro permaneça como fiel depositário dos itens recebidos da Arábia Saudita. O órgão solicita que o ex-presidente seja obrigado a devolver os objetos em cinco dias. 

O Ministro do TCU, Augusto Nardes, decidiu que as joias permaneçam com o ex-presidente sem que ele possa usar, dispor ou vendê-las. A ação do MPTCU foi endereçada ao ministro Nardes e pede que ele reconsidere sua determinação. 

Além disso, o documento aponta que o subprocurador-geral junto ao TCU, Lucas Furtado, solicita que as armas que foram recebidas também como presente dos sauditas por Bolsonaro sejam incluídas no processo que apura as irregularidades nos recebimentos dos presentes. Isso porque, como informou o Metrópoles, a comitiva do ex-presidente declarou um fuzil e uma pistola em 2019. 

Caso Bolsonaro não devolva no prazo estipulado, Furtado pede que a Casa Civil “adote as providências necessárias à retenção da remuneração a que faz jus o Sr. Jair Messias Bolsonaro a título de ex-presidente da República”.

Para ele, os objetos devem ser incorporados ao patrimônio da União, o que representará uma quantia de R$ 500 mil. “Avalio que permitir que o ex-presidente seja o guardião desse valioso acervo, ainda que como fiel depositário, com todo respeito, configura uma opção temerária e que não resguarda adequadamente o interesse público e o patrimônio da União”, afirma o subprocurador-geral no documento. Ainda de acordo com Furtado, os itens “podem ser objeto material de possíveis crimes” e, por isso, precisam passar por perícia.