Após o esgotamento das análises das medidas provisórias herdadas do governo Bolsonaro (PL), a primeira MP do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá sua comissão mista instaurada na próxima semana. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A primeira medida provisória de Lula a ter a comissão mista instaurada será a MPV 1154/2023, que trata da reorganização administrativa do governo, permitindo o desmembramento do Executivo em 37 ministérios, sem aumento de despesa.
Lira tinha reunião prevista com Randolfe Rodrigues para esta quinta-feira (30/3), mas a agenda não permitiu encontro presencial. Eles falaram ao telefone e foi acordado que a 1154/2023 seria a primeira MP de Lula a ser analisada. Outras três medidas provisórias devem ter suas comissões instauradas a partir da semana seguinte.
Esse andamento só foi possível graças a um entendimento do governo com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que vive um embate com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Eles travam uma disputa acerca do rito, isto é, a tramitação das medidas provisórias no Congresso.
Para não permitir que medidas provisórias importantes “caduquem”, isto é, percam a validade e prejudiquem a máquina pública e quem depende de assistências cruciais como o Bolsa Família, Lira aceitou iniciar as discussões sobre quatro MPs sob o atual rito. As demais, caso o impasse com o Senado continue, devem ser reenviadas pelo Executivo como projetos de lei com urgência constitucional.
Conflito sobre MPsA disputa entre o Senado e a Câmara dos Deputados começou na última quinta-feira (23/3), quando Rodrigo Pacheco, que acumula a presidência do Senado e a do Congresso Nacional, determinou que o rito para tramitação das medidas provisórias retorne à regra tradicional, com necessidade das comissões mistas.
Pacheco atendeu a uma questão de ordem do senador Renan Calheiros (MDB-AL), rival de Arthur Lira no estado nordestino. Isso acontece porque, durante a pandemia de Covid-19, o Congresso aprovou uma resolução para que, durante a emergência sanitária, as MPs entrassem em votação diretamente no plenário da Câmara, como forma de dar celeridade às decisões do Executivo. O rito excepcional, conhecido como “rito Covid”, dava mais poder aos deputados, que não queriam o retorno das comissões.
No mesmo dia, Arthur Lira reagiu, pois a decisão de Pacheco estabeleceu que as MPs do governo anterior seriam votadas pelo “rito Covid”, enquanto as do atual governo seriam analisadas de acordo com o rito determinado pela Constituição. O deputado chamou o senador de “incoerente” pela decisão.
Há pressa porque essas MPs perdem a validade em junho. Lira afirmou que, caso o impasse persista, haverá votação das medidas mais importantes de acordo com o rito atual. O restante, diante do desacordo, pode ser reenviado pelo governo na forma de projetos de lei.