O Senado Federal começa o mês de abril com 12 medidas provisórias editadas em 2022 pendentes de votação. Por causa de um acordo, essas MPs ainda serão votadas sem passar por comissões mistas. Entretanto, o impasse entre o senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o deputado federal Arthur Lira (PP) a respeito do rito de tramitação das MPs ainda não foi resolvido. Os aliados do presidente da Câmara defendem que o modelo atual, adotado temporariamente durante a pandemia de Covid-19, é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. No entanto, os senadores argumentam que, findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior — e previsto na Constituição — deve ser retomado. Isso significa que, a cada MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores s será formada. Textos foram apresentados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a maioria deles já recebeu aval da Câmara dos Deputados, após esforço concentrado na semana passada. Ou seja, é grande a possibilidade de que o Senado vote todas até o final do mês.
No entanto, como a Jovem Pan antecipou, o impasse entre os parlamentares deve continuar até a primeira quinzena de abril e coloca em risco prioridades do governo. Com isso, o Palácio do Planalto busca acordo para viabilizar a aprovação das medidas provisórias. Entre as determinações do Executivo que aguardam aprovação, está a MP que recriou o Bolsa Família no valor de R$ 600 e a que estabelece novos ministérios e secretárias (como o Ministério da Cultura e o da Igualdade Racial). Há ainda a medida provisória que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de profissionais da área da saúde em hospitais federais no Rio de Janeiro, são aproximadamente mais de 4 mil contratos que precisam ser prorrogados. Na quarta-feira passada, foi aprovada na Câmara a MP que prorroga até 2024 benefícios fiscais na área do Imposto de Renda da pessoa jurídica para beneficiar empresas brasileiras com competitividade no exterior. Se trata de uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 4 bilhões para 2023, como está previsto no orçamento. Há também a MP que determinou ao aumento no valor do salário mínimo para R$ 1.302.
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*Com informações da repórter Paula Lobão