Nesta quinta-feira, 13, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e tornou o político carioca inelegível por oito anos. Além disso, declarou a inelegibilidade do congressista por 8 anos. Decisão foi ensejada por uma ação apresentada por Eduardo Paes (PSD), em 2020, quando ambos concorreram à prefeitura do Rio. No caso, o atual prefeito alega que materiais de campanha de Crivella divulgaram “informações inverídicas” ao associá-lo a pautas como a legalização das drogas e do aborto. A decisão em primeira instância foi dada pela a juíza eleitoral Márcia Santos Capanema de Souza, da 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, e ainda cabe recurso da defesa. A juíza também condenou a tenente-coronel do Exército Andréa Firmo (Republicanos), vice na chapa de Crivella, aos mesmos 8 anos de inelegibilidade e a pagar o valor de R$ 42.499,50 à Justiça Eleitoral, quantia que teria financiado a confecção de 1,5 milhão de panfletos contra Paes.
De acordo com o entendimento da juíza, o financiamento de panfletos com notícias falsas a partir de recursos de campanha é classificado como abuso de poder econômico. “Essa conduta viola o princípio constitucional da moralidade, que exige que os candidatos tenham que observar o respeito a padrões éticos, de boa-fé, lealdade, honestidade e probidade no uso dos recursos de campanha eleitoral Tais recursos são provenientes do FEFC, fundo do Tesouro Nacional, e o uso irregular dos mesmos pressupõe o ressarcimento da quantia empregada de forma irregular ao erário”, afirma a decisão. Em seu Twitter, Eduardo Paes comemorou a determinação da Justiça: “Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake News é crime! Demora mas vem! Mentirosos, se preparem pq eu sou teimoso. Vou até o fim para a verdade ser restabelecida!”. Em comunicado, a assessoria de Marcelo Crivella afirmou que “decisão não tem efeito imediato” e que a defesa do deputado carioca vai recorrer.
Aqui se faz, aqui se paga! Mentir e espalhar fake News é crime! Demora mas vem!
Mentirosos, se preparem pq eu sou teimoso. Vou até o fim para a verdade ser restabelecida! pic.twitter.com/nqMwbiffBz— Eduardo Paes (@eduardopaes) April 13, 2023
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