O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de pedido de providências para analisar a conduta do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), após ele determinar a prisão do advogado Rodrigo Tacla Duran no âmbito da Operação Lava Jato, descumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do corregedor Luis Felipe Salomão. A Corregedoria vai analisar a conduta do desembargador diante de seu envolvimento com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). O filho de Malucelli é sócio do escritório de advocacia de Moro e da mulher dele, a deputada federal Rosângela Moro (União Brasil-SP). Tacla Duran é réu em ações penais na Lava Jato e chegou a ter prisão preventiva decretada. Neste ano, o STF determinou a suspensão das ações contra o advogado, que, por sua vez, pediu a suspensão da prisão preventiva contra ele. No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao TRF-4, tendo pedido acatado pelo desembargador Marcelo Malucelli.
“O ministro Salomão, em sua decisão, destacou que a decisão proferida pelo magistrado do TRF4 pode, em tese, ter desrespeitado deliberadamente a ordem de instâncias superiores, o que, se comprovado, pode ter implicações disciplinares”, informou nota divulgada pelo CNJ. A instauração do processo e a intimação do desembargador foi determinada em regime de urgência, com prazo de cinco dias para que Malucelli e o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, prestem informações sobre o caso.
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