STF dá cinco dias para AGU e PGR apresentarem manifestações sobre decretos do saneamento

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria -Geral da República (PGR) apresentarem manifestações sobre os dois decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alteram as regras do marco do saneamento básico. Após o prazo, a ação será liberada para julgamento. Por meio dos decretos, editados no último dia 5, estatais estaduais vão poder seguir contratando serviços de água e esgoto sem licitação. Na ação do Novo, a sigla diz que as medidas visam “repristinar o velho compadrio político das companhias estaduais de saneamento básico, com prejuízo ao atendimento das metas de universalização ainda nesta década”. Como mostrou a Jovem Pan, a cúpula do Congresso Nacional discute estratégias para derrubar os dois decretos editados por Lula. O site da Jovem Pan já havia antecipado que líderes das duas Casas preparavam uma ofensiva para sustar os efeitos da medida do Palácio do Planalto. Nos últimos dias, porém, as articulações ganharam contornos reais. Segundo relatos feitos à reportagem, aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretendem, inclusive, procurar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para alinhar a tramitação dos projetos de decretos legislativos (PDLs) no Congresso. A reação do mundo político aos decretos de Lula foi imediata e envolveu parlamentares que apoiam o governo, como o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), como integrantes da oposição, como os deputados Mendonça Filho (União Brasil-PE), Kim Kataguiri (União Brasil-SP) e Carlos Jordy (PL-RJ), que lidera o bloco oposicionista na Câmara. Na noite da sexta-feira, 14, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), também acionou o STF. Ministro do Desenvolvimento Regional, antiga pasta responsável pelo setor do saneamento, quando a lei foi aprovada, em 2020, no governo Bolsonaro, o parlamentar do Rio Grande do Norte pede a suspensão imediata dos decretos.

Pesquisar

Pesquisar