A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2342/2022, que cria novos cargos de provimento efetivo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A matéria foi ao plenário na tarde desta quarta-feira (10/5).

Originalmente, o projeto cria 20 cargos de Analista Judiciário, de nível FC-6. Tratam-se de posições de confiança, para as quais podem ser realocados servidores ocupantes de cargo efetivo, com remuneração adicional de R$ 3.256,70.

O parecer da relatora Erika Kokay (PT-DF), porém, juntou uma outra matéria ao PL 2342/2022 e adicionou a criação de outros 50 cargos de Técnico Judiciário, com remuneração entre R$6.086 e R$6.571.

O aumento dos cargos foi aprovado no plenário com 335 votos favoráveis, 79 contrários e três abstenções. Orientaram pela aprovação: o bloco formado pelo MDB com PSD, Republicanos, Podemos e PSC, a federação PT-PCdoB-PV e a Federação PSol-Rede. Enquanto isso, o bloco União, PP, PSDB-Cidadania, PSB, PDT e Solidariedade, além do PL e a Oposição, liberaram os deputados para votar de acordo com seu entendimento.

Somente o partido Novo e a Minoria orientaram de maneira contrária à aprovação do texto. A Maioria e o Governo não orientaram os seus liderados sobre a deliberação no plenário.

“Me pergunto quem está satisfeito com o Judiciário, em particular com o Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, estamos avaliando contratar mais comissionados para o CNJ. Estamos recompensando a incompetência. O CNJ está dando motivos para ser extinto”, disse Marcel Van Hattem (Novo-RS).

“A Lei Orçamentária para 2023 contempla a criação de 98 cargos para o Conselho Nacional de Justiça, dos quais 45 poderiam ter provimento em 2023. Tal autorização permite concluir que o projeto e o substitutivo aqui apresentados são adequados orçamentaria e financeiramente”, defende a relatora, no seu parecer.