Ministro da Justiça não detalhou quais medidas devem ser inclusas, mas disse que o plano é criar harmonia entre os CACs e o governo
SAULO ANGELO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Decreto será entregue ao presidente Lula quando o mandatário retornar da viagem ao Japão
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, ainda este mês, deverá entregar ao presidente Lula (PT) a proposta de um decreto definitivo para regulamentar armas de fogo em posse de civis. Lula deverá receber a proposta quando retornar da viagem ao Japão, prevista para acontecer daqui 10 dias, onde participará da cúpula do G7. Flávio Dino não informou detalhes sobre as regras que devem ser incluídas no decreto, mas disse que a ideia é harmonizar a atividade dos CACs com a intenção do governo de restringir a circulação de armas e munição. No primeiro dia como presidente no atual mandato, Lula assinou a revogação de normas do governo Bolsonaro, como autorizações para novos clubes de tiro. Depois, o governo criou um grupo de trabalho para revisar regras. Em março, foi determinado o recadastramento de armas em um único banco de dados. Na última semana, o Ministério da Justiça divulgou que 939.154 armas foram cadastradas no Sistema Nacional de Armas da PF. O total de armas cadastradas inclui 894 mil de uso permitido e 44 mil de uso restrito. A pasta informou ainda que, entre as armas de uso restrito, 6.168 não foram recadastradas. Armas não cadastradas serão consideradas ilegais e os portadores serão punidos.
*Com informações da repórter Paula Lobão