Urgência do projeto que substitui o teto de gastos e estabelece novas regras fiscais para o país será votado nesta quarta-feira, 17; texto precisa de ao menos 257 votos favoráveis na Câmara
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deputado Arthur Lira (PP-AL) discursa durante sessão de eleição à Mesa Diretora da Câmara
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), projetam que a urgência e o projeto do novo arcabouço fiscal serão aprovados com cerca de 400 votos na Casa. O requerimento que garante tramitação acelerada da proposta, relatada pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), será votado na tarde desta quarta-feira, 17. O mérito, por sua vez, fica para a quarta-feira, 24. Por se tratar de uma lei complementar, o novo marco fiscal precisa ter o voto favorável de, no mínimo, 247 deputados. Na sequência, o texto seguirá para o Senado, onde precisará do aval de pelo menos 41 senadores.
No final do mês de abril, Lira já havia dito que esperava entregar ao menos 308 votos, número mágico no Congresso por se tratar do quórum constitucional. O líder do “superbloco” da Casa, Felipe Carreras (PSB-PE), prevê mais de 340 votos favoráveis a esta matéria. O entorno do presidente da Câmara, inclusive, quer usar esta votação para mandar um recado ao Palácio do Planalto: a pauta econômica e as reformas estruturantes terão a chancela deste Congresso, que saiu das urnas com um perfil liberal e de direita. A revogação de outras medidas, no entanto, serão barradas pelos parlamentares. É o caso, por exemplo, dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alteraram regras do marco do saneamento.
Na primeira derrota emblemática do governo Lula 3 no Congresso, a Câmara aprovou, no dia 3 de maio, um projeto de decreto legislativo (PDL) que susta as alterações feitas pelo petista – o PDL será agora analisado pelos senadores. Há, nos bastidores, outras votações sendo articuladas, como a urgência do PL do Marco Temporal, tema que está sendo analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a derrubada da exigência de visto para cidadãos de outros países, como os Estados Unidos, visitarem o Brasil.
